ENFERMAGEM

PISO SALARIAL

Câmara aprova PEC do piso salarial da enfermagem em 2º turno

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/07), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem - PEC 11/22 

Carmen Zanotto - Relatora / Foto: Elaine Menke - Câmara dos Deputados

O texto determina que Lei Federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Agora a proposta irá à promulgação.

Segundo o parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo da PEC é evitar que os novos pisos sejam questionados na Justiça com o argumento de "vício de iniciativa".

Isso porque, o Projeto de Lei 2564/20 que fíxa o piso salarial do enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira poderia ser vetado pelo presidente da República com o argumento de que projeto sobre aumento da remuneração dos servidores públicos só pode ser proposto pelo Poder Executivo.

O PL 2564/20 é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e aguarda para ser enviado à sanção após o Congresso encontrar fontes de custeio para sua efetiva aplicação.

CORREÇÃO ANUAL

De acordo com o PL 2564/20, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnico de enfermagem R$ 3.325,00 e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.

Esse texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.