ROBINHO pede retirada da hediondez

CRIME DE ESTUPRO

Defesa de Robinho pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro

A defesa do ex-jogador de futebol, Robinho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro

Blog Dois Pontos - Foto: Agência Brasil/Divulgação

Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Tribunal homologou a pena de 9 anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma Boate de Milão, em 2013.

Em petição protocolada na segunda-feira (1º/06), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena da Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo.

Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, entre elas, a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

De acordo com a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na legislação italiana.

Dessa forma, segundo os advogados, o agravamento não pode ser aplicado pelo STJ ao determinar o cumprimento da sentença estrangeira.

"A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o ex-jogador cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela Justiça Italiana, nem mais, nem menos", disse a defesa.

VIOLÊNCIA SEXUAL: Os danos físicos e psicológicos

OS MAIORES NÍVEIS DE INFARTO

Violência sexual aumenta riscos cardiovasculares em mulheres

As meninas e mulheres vítimas de violência sexual não sofrem apenas os danos físicos e psicológicos imediatos

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

Esses eventos podem aumentar em 74% a chance de que elas desenvolvam problemas cardíacos, de acordo com um estudo baseado em dados oficiais brasileiros.

A pesquisa foi publicada na revista Cadernos de Saúde Pública, e traz também uma análise por doença de forma individualizada.

Mulheres que sofreram violência sexual apresentaram maiores níveis de infarto do miocárdio e arritmias, em comparação com mulheres que não sofreram.

Já nos casos de angina e insuficiência cardíaca não houve discrepâncias significativas.

O pesquisador do programa de pós-graduação em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Paixão, explica que as conclusões foram obtidas aplicando ferramentas estatísticas aos dados da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

A Pesquisa Nacional de Saúde é o principal levantamento oficial sobre a saúde da população brasileira.

Entre os diversos assuntos, investigou tanto a ocorrência de violência sexual, quanto de doenças cardíacas, o que possibilitou o cruzamento dessas duas variáveis.

PROTEÇÃO ÀS MULHERES: Novas medidas sancionadas

TORNOZELEIRA PARA AGRESSORES

Lula sanciona novas medidas em defesa das mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em Cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras 

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação 

As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.

Um dos projetos sancionados é o PL 2.942/2025, que altera a Lei Maria das Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.

Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização.

Com a nova lei, espera-se aumento de capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redução do tempo de resposta em situações de risco e a possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

"Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte e que pode tudo", declarou o presidente Lula.

O CASO ZAIRA: MP/RN RECORRE CONTRA PROGRESSÃO

PROGRESSÃO GERA FORTE IMPACTO

Ministério Público recorre contra progressão de regime de policial condenado

O caso que ganhou grande repercussão no Rio Grande do Norte voltou a apresentar novos desdobramentos na Justiça

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressou com recurso para tentar barrar a progressão de regime do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, ocorrida em 2019, no município de Caicó.

O réu cumpre pena de 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio qualificado.

Recentemente, a Justiça autorizou a progressão do regime fechado para semiaberto, o que resultou no uso de tornozeleira eletrônica.

Diante dessa decisão, o MP/RN solicitou a revisão do benefício.

O órgão sustenta que, em razão da gravidade do crime e da periculosidade do condenado, é indispensável a realização do exame criminológico antes de qualquer mudança de regime.

O caso teve forte impacto em todo o Estado.

Conforme os autos, a vítima foi assassinada após sofrer violência sexual, o que, na avaliação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma análise criteriosa antes da concessão de benefícios.

Outro ponto destacado, é o fato de o condenado ser policial militar à época do crime, circunstância que agrava a situação, já que ele tinha o dever de proteger a sociedade.

No recurso, o MP/RN pede que a decisão seja reconsiderada e que o condenado retorne ao regime fechado até que seja realizado exame técnico capaz de avaliar sua aptidão para progressão do regime.

CAICÓ e a Violência Sexual

INVESTIGAÇÕES APONTAM SUSPEITO

Em Caicó, Polícia Civil prende homem com mais de 200 mil arquivos de cenas de abuso sexual infantil

Policiais Civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) de Caicó, na região Seridó do RN, deram cumprimento, na manhã desta terça-feira (13/05) a mandados de busca e apreensão em três endereços vinculados a um homem investigado por armazenar imagens e vídeos com cenas de nudez e abuso sexual infantil 

As investigações apontaram que o suspeito, técnico em manutenção de aparelhos celulares, se utilizava da atividade profissional para acessar dispositivos de terceiros e armazenar arquivos contendo cenas de nudez, tanto adulta quanto infanto-juvenil, além de registros de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais localizaram, em diversos dispositivos do investigado, mais de 200 mil arquivos com conteúdo relacionado a nudez e abuso sexual de mulheres, crianças e adolescentes.

O homem foi preso em flagrante em seu local de trabalho, no centro de Caicó.

Os equipamentos apreendidos foram encaminhados ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) para a realização dos exames periciais.

A ação, integra a "Operação Caminhos Seguros", deflagrada em todo o território nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.

ABORTO: Orientações sobre procedimento

DIRETRIZES LEGAIS

Após vaivém jurídico, Governo Federal publica resolução com orientações sobre aborto legal para crianças e adolescentes

O Governo Federal publicou, na edição desta quarta-feira (08/01) do Diário Oficial da União (DOU) a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) que define diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes 

Blog Dois Pontos - Foto: Pixabay

O texto não tem poder de lei, já que tem a validade de uma força normativa, que oferece orientações sobre o procedimento adequado com menores.

A resolução aprovada pelo CONANDA, visa garantir atendimento humanizado às vítimas com direito ao procedimento, conforme estabelece a legislação brasileira: em casos de gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida à gestante e quando o feto apresenta anencefalia.

Na terça-feira (07/01), o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), autorizou a publicação da resolução.

No fim do ano passado, uma decisão da primeira instância da Justiça Federal havia suspendido a publicação do documento.

Ney Bello afirmou que o CONANDA "agiu corretamente" ao estabelecer os "pressupostos necessário à correta interrupção da gravidez quando fruto de abominável violência".

ASSÉDIO SEXUAL NO GOVERNO: Pedido de Investigação

EXEMPLO DE COMBATE

Zenaide Maia pede investigação contra o ex-ministro Sílvio Almeida

A Procuradoria Especial da Mulher, no Senado Federal, divulgou nota pedindo que sejam investigadas as denúncias contra o ex-ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida 

Conforme matérias publicadas na imprensa, Sílvio está sendo acusado de assédio sexual por várias mulheres, entre elas, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.

Sílvio Almeida nega o assédio e informa que já pediu uma investigação à Polícia Federal.

A senadora Zenaide Maia (PSD/RN), que chefia a procuradoria e assina a nota, diz considerar que as denúncias são "gravíssimas".

A nota ressalta que "nenhum tipo de violência contra a mulher pode ser tolerado" e que "das instâncias máximas do Estado brasileiro deve vir o exemplo de combate e prevenção a essa chaga nacional, que é a violência contra as mulheres".

A procuradoria ainda manifesta solidariedade à ministra Anielle Franco, lembra que o próprio governo reconhece a gravidade da situação e informa que seguirá acompanhando o caso.

GRAVIDEZ: Unidades de Saúde obrigadas e denunciar

VÍTIMAS DE ESTUPRO

Lei sancionada no RN obriga unidades de saúde acionarem a polícia em casos de gravidez de menores de 14 anos

Uma Lei sancionada no Rio Grande do Norte obriga unidades de saúde, públicas e privadas, a notificarem a Polícia e o Conselho Tutelar sobre os casos de suspeita ou confirmação de gravidez em crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade 

Foto: Reprodução/TV Fronteira

O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), do sábado, 3 de agosto.

A obrigação é válida para Hospitais, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Maternidades, Clínicas Médicas e outros estabelecimentos do tipo.

A justificativa para a obrigação é que menores de 14 anos são considerados vítimas de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento.

"A notificação será feita à delegacia local e ao Conselho Tutelar do município da residência da criança ou adolescente menor de 14 anos", diz o texto.

A Lei ainda dá o prazo de cinco dias para que a notificação seja encaminhada às autoridades, contados a partir do atendimento em que se constate a suspeita ou a confirmação de gravidez.

As unidades de saúde deverão informar o nome completo da paciente menor de 14 anos, o nome dos pais, endereço e telefone para contato, bem como, verificar se ela já passou por atendimento em outra unidade.

O documento deverá ter a assinatura e matrícula funcional do responsável pela elaboração da notificação.

"Para os efeitos desta lei, a notificação deverá ser encaminhada aos órgãos (...) com o intuito de informar o cometimento do crime de estupro de vulnerável, bem como, de promover as medidas de proteção em favor da vítima, criança ou do adolescente menor de 14", diz a Lei.

ESTUPRO: Uma vítima a cada 6 minutos no Brasil

ANUÁRIO DA SEGURANÇA

Uma pessoa é estuprada a cada 6 minutos no Brasil

A cada 6 minutos ocorre um estupro no Brasil 

Em sua maioria, as vítimas são meninas (88%), negras (52%), com menos de 13 anos (62%).

Somente em 2023, foram 83,9 mil casos registrados - um aumento de 6,5% em relação a 2022.

Os dados são do Anuário da Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 18 de julho.

O perfil das vítimas de violência sexual mostra que 76% são vulneráveis (menores de 14 anos) e que, nesses casos, 64% dos agressores são familiares e 22% conhecidos da família.

O local mais perigoso para as crianças, segundo o estudo, é a própria casa (65%).

Entre os menores, a faixa etária em que mais ocorre o crime é de 10 a 13 anos (32%), seguido de 5 a 9 anos (18%) e de 0 a 4 anos (11%).

O documento trata como "chocante" a última faixa de idade, que atinge bebês, e chega a 68,7 casos por 100 mil habitantes - valor que é quase o dobro da média nacional de estupros, de 41,4 casos/100 mil habitantes.

Na história da série do Anuário de Segurança Pública, entre 2011 e 2023, o número de estupros cresceu 91,5% - eram 43,4 mil casos e, agora, o número é quase o dobro, 83,4 mil.

Desde 2021, o número apresenta tendência constante de crescimento, após ter queda durante a pandemia de Covid-19.

ABUSO SEXUAL EM PLENA VIA PÚBLICA

SITUAÇÃO DE RUA

Homem é filmado estuprando mulher em situação de rua em São Paulo

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um homem abusando sexualmente de uma mulher em situação de rua, que se encontrava deitada sob um pedaço de papelão em uma calçada no centro de Santos, em São Paulo 

Na imagem, o homem senta atrás da vítima que tenta se defender do suspeito com as pernas, enquanto ele a tocava nas partes íntimas.

Em seguida, o homem faz uma espécie de 'cabana' com papelões próximo a uma parede onde o ato sexual foi consumado.

Em nota ao Portal G1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que a polícia trabalha para identificar o autor do crime.

Em notas, as polícias Civil e Militar afirmam que a ocorrência não foi registrada e que o suspeito ainda não foi localizado.

Consultado, um advogado criminalista afirmou, que o caso pode incorrer em importunação sexual, ato obsceno e estupro de vulnerável.

Com informações do Correio Braziliense

DANIEL: ESTÁTUA VANDALIZADA

REMOÇÃO DE MONUMENTO

Estátua de Daniel Alves é vandalizada por moradores de Juazeiro

A estátua do jogador Daniel Alves, condenado a quatro anos e seis meses de prisão por agressão sexual, foi vandalizada por moradores de Juazeiro, município do interior da Bahia

A estátua é uma homenagem ao atleta, que é natural da cidade.

Os moradores pedem a remoção do monumento desde o ano passado, quando Daniel foi preso preventivamente sob acusação de estupro.

A estátua exibe o atleta em tamanho real, com a camisa da Seleção Brasileira e uma bola de futebol nos pés.

Daniel foi acusado em 2022, por uma mulher de 23 anos, que alegou ter sofrido agressão sexual em uma boate de Barcelona.

A sentença do jogador saiu na quinta-feira (22/02), na Espanha.

Ele alega inocência e vai recorrer da decisão.

O julgamento ocorreu entre 5 e 7 de fevereiro e a sentença pode ser proferida até 7 de março, mas a leitura foi antecipada.

No julgamento, Daniel negou a agressão sexual e alegou que a relação com a vítima foi consensual.

Ao longo do processo de investigação do caso, ele trocou cinco vezes de versão sobre o ocorrido em 30 de dezembro de 2022.

Em janeiro do ano seguinte, ele negou que teve relações sexuais com a vítima e disse que nem a conhecia, quando questionado por um programa de Tv da Espanha.

PROJETOS CONTRA CRIMES SEXUAIS

MANDADOS DE PRISÃO

Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra a dignidade sexual

Quatro projetos de lei recém-apresentados no Senado Federal buscam punir com mais rigor quem comete crimes sexuais e também proteger as vítimas desses criminosos 

Os textos aumentam o prazo para que os condenados consigam limpar a ficha criminal depois do cumprimento da pena, garantem prioridade para mandados de prisão relacionados a esses crimes e também ampliam o prazo de prescrição nas áreas civil e criminal.

Um desses textos é o PL 8/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca aumentar o prazo após o qual, condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro, corrupção de menores e assédio sexual, por exemplo, podem pedir a reabilitação criminal.

A reabilitação, prevista pelo Código Penal, garante o sigilo dos registros criminais após o cumprimento da pena.

Na prática, funciona como uma "Ficha Limpa" na área criminal.

Pelas regras atuais, o reabilitado pode fazer esse pedido, dois anos após o cumprimento da pena.

O texto da senadora busca aumentar o prazo para dez anos.

Por meio das redes sociais, Damares afirmou, que o cerco está sendo fechado sobre os abusadores.

AGORA É LEI - NÃO É NÃO

EM DEFESA DA MULHER

Lula sanciona Lei que protege mulheres de violência em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo "Não é Não", mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas de shows, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas 

A Lei 14.786, no entanto "não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.

A nova legislação detalha alguns direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento.

Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto quanto estiver no estabelecimento, como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local.

Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu "constrangimento ou violência".

LINHA DE PASSE

AGRESSÃO SEXUAL

Ministério Público da Espanha pede 9 anos de prisão a Daniel Alves

O Ministério Público da Espanha pediu uma pena de 9 anos de prisão ao jogador de Futebol Daniel Alves 

Ele é acusado de agredir sexualmente uma jovem, na boate Sutton Club, localizada em Barcelona (Espanha), em 30 de dezembro de 2022.

As informações são do jornal El País.

O atleta está preso preventivamente desde 20 de janeiro, depois de prestar depoimento em uma delegacia na cidade da Catalunha sobre a acusação.

A vítima, de 23 anos, afirmou que Daniel Alves chegou a agredí-la com tapas no rosto.

Análises genéticas indicaram resquícios de esperma do jogador no corpo e nas roupas da mulher.

O MP está acusando Daniel Alves de agressão sexual com penetração.

O órgão ainda analisou que há provas suficientes para levar o jogador a julgamento no país.

O Ministério Público Espanhol estipulou que Daniel Alves não se aproxime da vítima por um raio de 1 km depois que cumprir a prisão.

Ainda pediu que seja imposta medida de liberdade vigiada por 10 anos, depois que o jogador deixe a prisão, se for condenado.

GOVERNO FEDERAL

ASSÉDIO SEXUAL

CGU registra 4 mil denúncias de assédio no governo federal em 2023

Sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu 4.162 denúncias e reclamações de assédio sexual e moral em órgãos do governo federal, do dia 1º de janeiro até a última sexta-feira, 25 de agosto 

Foto Ilustrativa

O número é um recorde da série histórica da CGU, que registra esses dados desde 2017.

Em comparação com o mesmo período do ano passado, a quantidade é quase o dobro do que foi registrado no mesmo período do ano passado, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A quantia equivale a cerca de 17 queixas por dia.

A maior parte das denúncias são anônimas, o que pode dificultar a apuração por impedir que o servidor que analisa o caso fale com o denunciante caso haja necessidade de complementar informações.

Quando assim ocorre, o cidadão não consegue acompanhar a tramitação, tampouco recebe uma resposta do órgão.

Do total de registros, 3.001 foram respondidos, 397 ainda estão em análise e 764 foram arquivados.

O tempo médio de resposta está sendo de 16 dias.

A maior parte dos casos é de assédio moral, com 2.829 ocorrências, enquanto o de assédio sexual possui 569.

ESTUPROS

ESTUDO APONTA

Brasil tem 822 mil estupros por ano, ou dois por minuto

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres 

Foto: Agência Brasil

O número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional de Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (PSN/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência.

De acordo com o SINAN, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com pico de idade aos 13 anos.

Com base nessa estimativa, o IPEA também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela Polícia, nem pelo sistema de saúde.

A conclusão é de que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da Polícia, e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

CONDENADO

ATENDIMENTO À MULHER

DEAM de Caicó prende homem que estuprou menina de 8 anos

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Caicó), prendeu nesta semana, um homem de 33 anos condenado por estuprar uma criança de 8 anos, no município de Currais Novos

Trata-se de José Carlos Oliveira Santos, mais conhecido como Cacá.

De acordo com informações de testemunhas, o acusado teria chegado à casa da vítima e percebeu que a criança estava sozinha, deitada em uma rede da varanda.

Ele teria tirado a sua roupa e deitado ao lado da menor, na tentativa de praticar o ato.

Na ocasião, a criança pediu socorro aos gritos, e familiares chegaram ao local e flagraram o homem sem roupas.

Ele foi detido e na sequência preso e autuado.

O delito de estupro de vulnerável está descrito no artigo 217-A do Código Penal.

A Delegada da DEAM de Caicó, Drª Luana Vidal, reforça que a população pode continuar enviando informações, de forma anônima, por  meio do Disque Denúncia 181, ou através do número (84) 99816-9513.

ASSÉDIO SEXUAL

BARES E RESTAURANTES

Projeto de Lei quer capacitação de funcionários de bares e restaurantes para combater assédio sexual do RN

O ambiente de bares, restaurantes e boates é propício para encontrar pessoas e o consumo de bebida alcoólica, de forma excessiva, favorece possíveis casos de assédio sexual e estupro durante as famosas baladas noturnas 

Atenta a essa realidade, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um Projeto de Lei que visa capacitar os funcionários de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres a prestarem assistência às possíveis mulheres vítimas de assédio sexual.

"Já temos uma lei do mandato em vigor, que obriga a deixar visível nos bares e restaurantes o disque-denúncia de violência contra a mulher, mas agora queremos que os funcionários desses estabelecimentos também estejam preparados para prevenirem casos de assédio sexual e até de estupro, e atender adequadamente possíveis vítimas", pontua Cristiane Dantas.

De acordo com o Projeto de Lei nº 16/2023, a empresa enquadrada como bar, restaurante, clube noturno, boate, casa de espetáculos e hotéis, deverá promover anualmente a capacitação de todos os funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura de estupro praticados contra mulheres que frequentam ou trabalham nesses locais.

Também há a determinação para a identificação visível do funcionário responsável por realizar o atendimento às eventuais vítimas.

PREOCUPAÇÃO

CASO DANIEL ALVES

Câmara avança em projetos de combate à violência sexual em casas noturnas

Em sua primeira semana de atividades, a nova Câmara demonstrou preocupação com um antigo problema: a violência sexual contra mulheres 

Pelo menos seis parlamentares apresentaram cinco projetos de lei para estabelecer um protocolo de segurança para proteger mulheres e priorizar o atendimento de vítimas em casas noturnas, bares, restaurantes e estabelecimentos semelhantes.

A principal inspiração dessas propostas é o protocolo de segurança "No Callem" que levou à prisão do jogador brasileiro Daniel Alves em Barcelona, na Espanha, após uma jovem de 23 anos denunciar que foi estuprada por ele em uma boate, no final de 2022.

Ele está preso sem direito a fiança, desde 20 de janeiro e pode pegar até 12 anos de prisão.

Os projetos preveem que os estabelecimentos tenham um funcionário destacado para realizar atendimento às vítimas de violência sexual e prestem auxílio imediato, acionando as autoridades responsáveis.

Propostas nesse sentido foram apresentadas entre quarta-feira (01/02) e sexta-feira (03/02) pelas deputadas:

Dandara Tonantzin (PT/MG), Maria do Rosário (PT/RS), Maria Arraes (Solidariedade/PE), Sâmia Bonfim (Psol/AP), e pelo deputado Duarte Júnior (PSB/MA).

CIDADES

AÇÕES PREVENTIVAS

Em Caicó, Rede de Proteção lança Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças no carnaval

Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no período carnavalesco a violência sexual aumenta em torno de 20%

Isso nos mostra o quanto devemos planejar ações preventivas para o enfrentamento a essa e outras violências, com fins de assegurar a proteção de crianças e adolescentes nesse evento.

No primeiro semestre de 2020, o DISQUE 100 recebeu 9.830 denúncias de violências contra crianças e adolescentes.

Fazendo um recorte desse período no mês de fevereiro/2020, foram 227 denúncias de abuso sexual físico; 1.189 denúncias de estupro; e 112 denúncias de exploração sexual.

Os números mostram um aumento de violência nesse período em que acontece o carnaval.

Relevante recordar, que temos vigente desde setembro de 2018 a Lei da Importunação Sexual (Lei n° 13.718 de 24/09/2018) que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena, o estupro coletivo e o estupro corretivo.

Importante e relevante que ações de prevenção às múltiplas formas de violência contra crianças e adolescentes sejam reforçadas.