MANDADOS DE PRISÃO
Novos projetos buscam proteger vítimas de crimes contra a dignidade sexual
Quatro projetos de lei recém-apresentados no Senado Federal buscam punir com mais rigor quem comete crimes sexuais e também proteger as vítimas desses criminosos
Os textos aumentam o prazo para que os condenados consigam limpar a ficha criminal depois do cumprimento da pena, garantem prioridade para mandados de prisão relacionados a esses crimes e também ampliam o prazo de prescrição nas áreas civil e criminal.
Um desses textos é o PL 8/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que busca aumentar o prazo após o qual, condenados por crimes contra a dignidade sexual, como estupro, corrupção de menores e assédio sexual, por exemplo, podem pedir a reabilitação criminal.
A reabilitação, prevista pelo Código Penal, garante o sigilo dos registros criminais após o cumprimento da pena.
Na prática, funciona como uma "Ficha Limpa" na área criminal.
Pelas regras atuais, o reabilitado pode fazer esse pedido, dois anos após o cumprimento da pena.
O texto da senadora busca aumentar o prazo para dez anos.
Por meio das redes sociais, Damares afirmou, que o cerco está sendo fechado sobre os abusadores.
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