MARIA DA PENHA: Ampliação das ações de prevenção

DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Márcia Lopes e Maria da Penha debatem ampliação da prevenção à violência contra as mulheres

A ampliação das ações de prevenção à violência contra as mulheres esteve no centro da agenda da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, na segunda-feira (15/06) em Fortaleza (CE)

Em encontro com a ativista Maria da Penha, a ministra discutiu iniciativas voltadas à disseminação de informações sobre os direitos das mulheres, a formação de profissionais da saúde e da educação, e ao fortalecimento da rede de atendimento.

Entre os temas abordados esteve o projeto "Prateleira Maria da Penha", desenvolvido pelo Instituto Maria da Penha, que busca ampliar o acesso a materiais educativos sobre prevenção da violência e direitos das mulheres em escolas e outros espaços públicos.

A proposta prevê a disponibilização de cartilhas, livros e conteúdos educativos para promover informação, conscientização e formação cidadã.

Durante o Seminário, Márcia Lopes destacou a importância da atuação municipal para a implementação das políticas públicas.

"É nos municípios que as mulheres estão. Por isso, é fundamental que o Governo Federal esteja presente, levando informação, fortalecendo a articulação com gestores e ampliando o acesso da população aos serviços públicos e aos seus direitos", afirmou a ministra Márcia Lopes.

Em Fortaleza, ela participou do XIV Seminário de Gestores Públicos - 2026, e de reunião com representantes de instituições e órgãos de políticas para as mulheres, reforçando o diálogo com estados e municípios para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres.

COMBATE À VILÊNCIA CONTRA A MULHER

CURSOS SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA

Projeto dá pontos para cursos de combate à violência contra a mulher

Candidatos que fizerem cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão receber pontos em provas de títulos de concursos públicos

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

É o que determina o Projeto de Lei nº 3.452/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB).

Aprovado nesta quinta-feira (29/04) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, que teve voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei Geral dos concursos públicos (Lei  14.965/2024) e também inclui disciplina sobre combate à violência contra a mulher em cursos de formação de concursos públicos.

Na justificativa, Daniella Ribeiro explica que o projeto tem o objetivo de valorizar, no processo seletivo de servidores públicos, o conhecimento prévio sobre o tema, incentivando a qualificação e o engajamento dos candidatos nessa pauta.

"Trata-se de uma medida educativa, preventiva e formativa, que reforça o papel do Estado como agente promotor de mudanças culturais e institucionais", disse a senadora Daniella.

MULHERES: Leis de proteção mais abrangentes

PUBLICADAS NORMAS QUE TIPIFICAM CRIMES

Publicadas leis que ampliam o combate à violência contra as mulheres

Mulheres de todo o Brasil passaram a contar nesta sexta-feira (10/04) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores.

As medidas foram sancionadas na quinta-feira (09/04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizaram a legislação sobre o tema.

A Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro.

TORNOZELEIRA

Outra norma prevê o monitoramento eletrônico de agressores.

A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade, quando houver risco atual ou iminente à vida ou a integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira terá prioridade nos casos em que haja descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

VIOLÊNCIA VICÁRIA

A Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicariato, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres.

Um dos casos mais recentes, foi o Secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou nos dois filhos e foi morto.

A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária.

A pena pode ser aumentada de um terço até metade do crime praticado.

As medidas já entraram em vigor.

PROTEÇÃO ÀS MULHERES

COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

MP/RN promove nesta sexta-feira (20/03), atividade alusiva ao Dia Internacional da Mulher

Informar as mulheres sobre os seus direitos e divulgar a Lei Maria da Penha e seus instrumentos de proteção para a mulher 

Esse é o objetivo de uma ação que será promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), através do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar (Namvid).

A atividade será realizada nesta sexta-feira (20/03), na Praça Gentil Ferreira, no bairro Alecrim, em Natal.

A iniciativa acontece em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, e reforça a importância do combate à violência doméstica e familiar.

O evento também terá a distribuição de panfletos informando sobre a temática e os instrumentos legais criados pela Lei Maria da Penha para proteger a mulher.

Importante frisar, que o Ministério Público tem, entre suas atribuições, o dever de atuar na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

VIOLÊNCIA: Uma guerra contra as mulheres

PERSPECTIVA FEMININA

Ministra do STF diz que o Brasil vice uma guerra contra as mulheres

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a situação de violência observada no país ao longo de 2024 como uma guerra contra as mulheres 

Blog Dois Pontos - Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (28/03), em São Paulo, durante discurso no Seminário "Democracia, Justiça, Política e o Futuro do Ministério Público, Perspectiva Feminina", na capital paulista.

Promovida pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMPSP), a iniciativa encerrou as comemorações do mês da mulher, e foi realizada na sede do Ministério Público ao longo do dia.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também participou do evento.

"Em 2024, o Brasil teve 20 milhões de notificações de violência contra a mulher, notificações de ameaça ao feminicídio. Vinte milhões, representam, praticamente, 10% da população brasileira sofrendo algum tipo de violência física, psicológica, econômica e política. Isto é uma guerra contra as mulheres", lamentou a ministro.

BRASIL: Epidemia de violência doméstica

EM DEFESA DA MULHER

Ministro Barroso diz que o Brasil vive uma "epidemia de violência doméstica"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (12/03) que o Brasil vive uma "epidemia de violência doméstica" 

Blog Dois Pontos - Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

A declaração de Barroso foi dada na abertura da sessão do Supremo.

No discurso, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (08/03), o ministro citou os números da violência contra a mulher no país e disse que eles precisam ser enfrentados.

"Ainda temos uma epidemia de violência doméstica e de violência sexual contra as mulheres e que precisamos enfrentar", afirmou o ministro.

Na terça-feira (11/03), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o número de casos de feminicídio julgados em quatro anos aumentou 225%.

O número faz parte do novo painel Violência Contra a Mulher, lançado nesta semana durante sessão do CNJ.

MULHERES: Viver sem Medo

COMBATE AO FEMINICÍDIO

Campanha de combate ao feminicídio lança cartilha virtual sobre a Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) publicou nesta quinta-feira (13/02) uma cartilha virtual, como parte da campanha "MP em Ação: Fortalecimento no Combate ao Feminicídio - Respeito e Inclusão" 

A cartilha está disponível no site: https://www.mprn.mp.br e já pode ser acessada pela população.

O objetivo do material é empoderá as mulheres, informando sobre seus direitos e a rede de proteção.

Ao promover a participação ativa da sociedade, o MP busca fortalecer uma rede de apoio composta por familiares, amigos, vizinhos e profissionais da saúde, educação e segurança pública, que desempenham um papel crucial na identificação e proteção das mulheres em risco.

A campanha é uma iniciativa da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

O material prevê a publicação do selo "Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio" que irá certificar Ministérios Públicos com iniciativas de destaque no enfrentamento da violência de gênero.

BRASIL REGISTRA QUEDA NO Nº DE ASSASSINATOS

TENDÊNCIA DE QUEDA

Em tendência de queda, Brasil registra 38 mil assassinatos em 2024

O Brasil encerrou 2024 com 38.075 assassinatos registrados 

Os números representam uma redução de 6% em relação aos 40.768 casos contabilizados no ano anterior.

Essa diminuição mantém a tendência de queda observada nos últimos quatro anos, acumulando uma redução de 16% desde 2020, quando o país registrou 45.522 mortes violentas.

Os dados, divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram compilados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

O levantamento considera homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

No entanto, a análise ainda sofre limitações devido à ausência de dados completos de estados como Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas e Roraima.

PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS: Prevenir todas as formas

CARTILHA DO PACTO

Ministério das Mulheres divulga cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

O Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, apresenta a cartilha Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios 

Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

A ação já conta com a adesão de 19 estados e o Distrito Federal, que firmaram a parceria com o MMulheres durante o Encontro com Gestores Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília entre 26 e 27 de novembro de 2024.

Dividida em quatro partes, a cartilha traz o contexto do problema da violência contra as mulheres e meninas no Brasil, apresentando um panorama histórico das políticas de enfrentamento à violência de gênero e uma reflexão sobre os paradígmas da prevenção.

Também são apresentados os Objetivos, Diretrizes e Princípios do Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios, bem como seu Modelo de Governança.

MARIA DA PENHA: MPs sem fixação de prazos

CONCESSÃO DAS MEDIDAS

STJ determina que medidas protetivas da Leia Maria da Penha devem ser aplicadas sem prazo determinado

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem a fixação de prazo certo de validade 

Blog Dois Pontos - Imagem pesquisada no Google

Ainda segundo o colegiado, as medidas protetivas de urgência têm natureza de tutela inibitória e não se vinculam à existência de instrumentos como inquérito policial ou ação penal.

Autor do voto que prevaleceu no julgamento, o ministro Rogério Schietti Cruz destacou que a Lei 14.550/2023, a qual inclui o parágrafo 5º no artigo 19 da Lei Maria da Penha, prevê de forma expressa a concessão das medidas protetivas de urgência independentemente de tipificação penal, ajuizamento de ação, existência de inquérito ou de registro de boletim de ocorrência.

De acordo com o ministro, a alteração legislativa buscou afastar definitivamente a possibilidade de se atribuir natureza cautelar às medidas.

Schietti afirmou que o risco de violência doméstica pode permanecer mesmo sem a instauração de inquérito policial ou com seu arquivamento, ou sem o oferecimento de denúncia ou ajuizamento de queixa-crime.

"Não é possível vincular a ausência de um processo penal ou inquérito policial à existência de um quadro de ameaça à integridade da mulher", disse o ministro.

RN: Combate ao Assédio Moral e Sexual

MEDIDAS DE PREVENÇÃO

Governo cria grupo de trabalho para regulamentar a lei de combate ao assédio

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta sexta-feira (18/10) portaria que institui um grupo de trabalho para regulamentar a Lei "Assédio Não" que visa combater o assédio moral, sexual e outras formas de violência no serviço público estadual

A Lei Estadual nº 11.902/24, de 10 de setembro de 2024, também conhecida como "Lei Assédio Não", prevê medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho, no âmbito do Poder Executivo do RN.

Procedimentos de como agir ao presenciar casos de assédio ou violência, e como denunciar.

COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

OPERAÇÃO SHAMAR

Operação conjunta prioriza combate à violência doméstica no RN

Para combater os casos de violência doméstica e crimes de feminicídio, foi lançada nesta quinta-feira (01/08) em coletiva de imprensa realizada na Secretaria Estadual de Segurança (SESED/RN), a nova edição da Operação Shamar 

Serão realizadas ações ostensivas, de fiscalização, conscientização, educacional e de prevenção durante o mês de agosto em todo o país.

No Rio Grande do Norte, a coordenação é realizada pela SESED em parceria com a Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH).

Participam da operação:

Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, ITEP e guardas municipais de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim, com cumprimento de mandados de prisão.

Em 2023, um total de 55 homens foram presos durante a Operação Shamar no Rio Grande do Norte.

Duas armas brancas e 21 armas de fogo ainda foram apreendidas.

Ao todo, 823 boletins de ocorrência foram registrados e 873 vítimas atendidas, além da concessão de 341 medidas protetivas.

SHAMAR

A Operação Shamar (palavra em hebraico que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar), desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), é uma ação nacional que ocorre no mês de conscientização pela defesa da mulher, o Agosto Lilás.

FEMINICÍDIOS: Cinco por dia no Brasil

CRIMES CONSUMADOS

Mulheres em perigo até dentro de casa

No período de janeiro a junho de 2024, cinco mulheres foram assassinadas por dia no Brasil 

Foto: Pacífico

Os dados do Laboratório de Estudos de Feminicídio (LESFEM), da Universidade Estadual de Londrina (UEL), mostram que os feminicídios consumados no primeiro semestre de 2024 representam um média diária de 4,98.

O número ficou acima da média do ano passado, com 4,7 casos diários em 2023.

As tentativas de feminicídio apresentam uma média diária ainda maior em 2024 (6,05), com 1.102 casos registrados, em comparação aos casos de 2023 (2,7).

A coordenadora da pesquisa e socióloga da UEL, Silvana Mariano, explica que o crime de feminicídio, muitas vezes, é uma consequência de uma série de violências que a vítima passa.

Apesar disso, a pesquisa mostrou que 81,1% dos casos de feminicídio consumados, a vítima não tinha nenhuma denúncia prévia contra o agressor.

Silvana atribui isso ao fato de que muitos dos agressores fazem parte do ciclo íntimo da vítima, assim, as mulheres não veem a medida protetiva como uma opção de proteção.

Os crimes consumados com medidas protetivas, no entanto, representam 12,8% do total.

"Os feminicídios em que a mulher tinha uma medida protetiva contra o agressor mostram que nós falhamos ao proteger essas mulheres. Nós, como sociedade, não somos capazes de protegê-las", reflete a pesquisadora.

O crime de feminicídio, geralmente, é cometido dentro da casa da vítima (48,6%) por parceiros íntimos (41,9%) ou ex-parceiros (23,4%).

Além de ser um crime brutal, em que o agressor violenta a privacidade da vítima, o feminicídio não afeta somente as mulheres, mas também os filhos e familiares.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Disque 100

NOVO FORMATO

Audiência pública vai colher sugestões para novo formato do Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, realiza no próximo dia 22 deste mês de abril, às 10h, audiência pública em Brasília (DF), para ouvir a sociedade civil e especialistas para a elaboração de um novo modelo de operacionalização do Disque 100, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos 

De acordo com Vinícius de Lara Ribeiro, coordenador-geral da Ouvidoria, serão colhidas sugestões, críticas, observações, tanto das empresas que executam esse tipo de serviço quanto da sociedade civil.

O objetivo, segundo ele, é desenhar um modelo do Disque 100 adequado às necessidades da administração pública e da sociedade.

Com as propostas obtidas na audiência pública, será elaborado um estudo técnico preliminar que subsidiará a redação do termo de referência para contratação de empresa especializada na prestação do serviço.

O atendimento do Disque 100 vai ser feito por múltiplos canais, como telefone, internet, aplicativos de mensagens, físico, presencial, entre outros, tanto de forma humana como eletrônica.

FEMINICÍDIO: BANCO VERMELHO

INCLUSÃO DA INICIATIVA

Projeto contra o feminicídio pode ser adotado no Brasil todo

Na paisagem de Recife, um banco vermelho chama a atenção de quem passa 

Ele traz um QR Code que, quando acessado, leva a pessoa a refletir sobre um tema difícil, mas que precisa ser debatido: o feminicídio.

A ocupação urbana "Banco Vermelho" teve início em 2016 na Itália, e foi trazida para o Brasil em 2023 por duas mulheres: Andrea Rodrigues e Paula Limongi.

Ambas tiveram amigas assassinadas por seus companheiros, e quiseram fazer algo de concreto na capital pernambucana para tentar sensibilizar e envolver a sociedade na luta contra esse tipo de crime.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) promoveu audiência pública na última quarta-feira (20/03) sobre a inclusão da iniciativa do Banco Vermelho na campanha Agosto Lilás de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e infrafamiliar, por meio do Projeto de Lei (PL) 147/2024, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que já está no Senado aguardando despacho da Mesa para tramitar.

O Agosto Lilás, mês de proteção à mulher, foi instituído pela Lei 14.448, de 2022.

TRANSPORTE PÚBLICO: SEGURANÇA PARA MULHERES

ASSÉDIO E OUTRAS VIOLÊNCIAS

Mulheres desacompanhadas poderão ter assento exclusivo em viagens intermunicipais no RN

As mulheres desacompanhadas em viagens intermunicipais no Rio Grande do Norte poderão ter um assento exclusivo nos ônibus 

A medida visa garantir mais segurança para as mulheres, prevenindo casos de abusos, assédios e outras violências.

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pela deputada estadual Cristiane Dantas (SDD).

"Pesquisas já mostraram que as mulheres sofrem diariamente com importunação sexual no transporte público, então, esse projeto vem na intenção de oferecer mais uma proteção e segurança para elas, levando as empresas de ônibus intermunicipais a oferecerem esse acolhimento através do assento rosa", justifica Cristiane Dantas.

Além da exclusividade do assento rosa, o PL também prevê que a medida seja informada a todos os passageiros por meio de cartazes, assim como sobre o crime de importunação sexual, que poderá levar à interrupção da viagem e acionamento da polícia.

O Projeto de Lei nº 62/2024 foi apresentado nesta semana e vai tramitar nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

PROMULHER: INTERIORIZAÇÃO DO PROJETO

PROMULHER NOS MUNICÍPIOS

ProMulher e Fecam viabilizam interiorização das procuradorias da Mulher no RN

A procuradora especial da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ProMulher), deputada Cristiane Dantas (SDD), reuniu-se nesta terça-feira (05/03) com a diretora executiva da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), Erineide Sá 

O objetivo do encontro foi o de estabelecer uma parceria para permitir o projeto de interiorização da ProMulher nos municípios.

Durante a reunião, Erineide Sá convidou Cristiane Dantas para um encontro na Fecam no próximo dia 15 deste mês de março.

"Nesse dia, estaremos celebrando o Dia Internacional da Mulher e teremos muitas mulheres vereadoras, presidentes de câmaras e será uma excelente oportunidade para apresentação do projeto", disse Erineide.

O projeto de Interiorização do ProMulher/ALRN acontece, por meio das Câmaras Municipais de Vereadores, que através de um projeto de resolução, criam o órgão em seus municípios e se tornam aptas a receber da ProMulher/ALRN toda capacitação e apoio necessários para instalação desse importante equipamento na luta e prevenção das violências contra mulheres e no incentivo à participação feminina na política.

O primeiro município a instalar a Procuradoria Municipal da Mulher, foi São José de Mipibu, cidade da Região Metropolitana de Natal.

VIOLAÇÕES DURANTE O CARNAVAL

CRESCIMENTO

Denúncias pelo Disque 100 crescem  38% durante o Carnaval de 2024

O canal de denúncias Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou aproximadamente 73.900 violações durante o Carnaval 2024 

Esse número representa um aumento de 38% em comparação com o carnaval do ano anterior.

Segundo o Ministério, o aumento das denúncias reflete o esforço em ampliar a divulgação do serviço em todo o país durante o carnaval.

As violações foram identificadas a partir de 11.300 denúncias entre 8 e 14 de fevereiro.

A maioria dos casos envolve suspeita de crimes contra crianças e adolescentes, totalizando mais de 26 mil ocorrências.

Negligência foi a situação mais denunciada, seguida por maus-tratos e exposição a riscos à saúde.

Após crianças e adolescentes, pessoas idosas e mulheres foram os grupos mais afetados por violações durante o carnaval.

O Disque 100 opera às 24 horas do dia, todos os dias da semana, registrando denúncias de violações, oferecendo informações e orientações sobre os direitos humanos.

O serviço é acessível, por ligação gratuita (discando 100), internet, Whatsapp (61) 99611-0100), Telegram e atendimento em libras.

AGRESSÃO NA COMUNICAÇÃO

NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO

Jornalista do RN é agredida e caso vai parar na delegacia

O Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte (SINDJORN) emitiu uma nota de solidariedade à repórter Ediana Miraglia, que, segundo a entidade, foi agredida durante o exercício da profissão em matéria no bairro Alecrim, zona Leste de Natal 

O comunicado foi emitido na terça-feira, 6 de fevereiro.

Conforme o SINDJORN, uma mulher agrediu, xingou e proferiu palavrões contra Ediana.

Em seguida, a suspeita foi encaminhada à delegacia e liberada.

Confira o posicionamento do SINDJORN:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte se solidariza com a jornalista Ediana Miraglia, que foi agredida covardemente no bairro do Alecrim quando estava no exercício profissional, por uma mulher que ainda a ameaçou e também a agrediu com palavrões e xingamentos.

A mulher já foi identificada e levada à delegacia, mas pela legislação não ficará presa.

O Sindicato pede à TV Tropical o acompanhamento de perto sobre o caso, se possível com apoio jurídico, para tomar medidas cabíveis na proteção da profissional quando na realização do exercício legal da profissão.

O SINDJORN se coloca à disposição da jornalista.

Por fim, solicita aos órgãos de Segurança Pública o apoio necessário, em caso de ocorrências envolvendo profissionais da imprensa, para a manutenção da ordem, tranquilidade para o profissional, bem como o direito democrático à informação.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Norte

REPATRIAÇÃO

FUGINDO DA GUERRA

Governo pretende retirar 900 brasileiros de Israel, até sábado

O governo brasileiro estima retirar 900 brasileiros, desta terça-feira dia 10, até sábado (14/10) que estão em Israel e na Palestina 

A informação é do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.

"Estamos coordenando as listas com o Ministério das Relações Exteriores", disse o comandante.

De acordo com o Itamaraty, a prioridade é a repatriação de quem mora no Brasil ou não tem passagem aérea de volta.

Até o momento, 1,7 mil brasileiros manifestaram interesse em retornar ao Brasil, em razão do conflito entre Israel e o grupo Hamas, iniciado no fim de semana.

A maioria é de turista que está em Israel.

Três brasileiros continuam desaparecidos.

Foram reservadas seis aeronaves para a retirada dos brasileiros.

Em relação aos brasileiros que estão na Faixa de Gaza, região mais afetada pelo conflito, o governo prepara um plano de evacuação, coordenado pela Embaixada do Brasil em Cairo, no Egito.