MULHERES: Leis de proteção mais abrangentes

PUBLICADAS NORMAS QUE TIPIFICAM CRIMES

Publicadas leis que ampliam o combate à violência contra as mulheres

Mulheres de todo o Brasil passaram a contar nesta sexta-feira (10/04) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

O Diário Oficial da União (DOU) trouxe publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores.

As medidas foram sancionadas na quinta-feira (09/04) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atualizaram a legislação sobre o tema.

A Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro.

TORNOZELEIRA

Outra norma prevê o monitoramento eletrônico de agressores.

A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir tal possibilidade, quando houver risco atual ou iminente à vida ou a integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira terá prioridade nos casos em que haja descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

VIOLÊNCIA VICÁRIA

A Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicariato, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres.

Um dos casos mais recentes, foi o Secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, que atirou nos dois filhos e foi morto.

A legislação prevê pena de 20 a 40 anos em regime fechado para casos de violência vicária.

A pena pode ser aumentada de um terço até metade do crime praticado.

As medidas já entraram em vigor.