DEFESA CIVIL: Notificação falsa será investigada pela PF

ATAQUE CIBERNÉTICO NA DEFESA CIVIL

Polícia Federal vai investigar alerta falso da Defesa Civil após invasão hacker

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, informou que já acionou a Polícia Federal para investigar a autoria e a extensão do ataque cibernético que disparou uma notificação falsa para diversas regiões do país

A principal linha de investigação aponta para um ataque hacker coordenado.

A plataforma de envios do sistema Defesa Civil Alerta foi tirada do ar preventivamente e a Secretaria disse, em nota, que trabalha para religar o sistema o mais rápido possível, "quando todas as condições de segurança forem restabelecidas".

Na madrugada deste sábado, por volta de 1h30, uma notificação sonora foi enviada aos celulares da população pelo sistema de Defesa Civil na categoria de "alerta extremo", normalmente reservada para desastres naturais iminentes.

Além de uma sirene alta, a mensagem de texto continha apenas a palavra "misantropia", termo que significa aversão ou ódio à humanidade.

O sistema da Defesa Civil foi criado para o envio de alertas reais de desastres em áreas de risco iminente, como em caso de alagamentos ou outros eventos climáticos extremos que necessitem que a população seja alertada.

Em setembro do ano passado, uma série de testes foram realizados durante a implementação do sistema.

Para receber as mensagens, não é necessário fazer cadastro prévio.

Os alertas são enviados conforme a cobertura do sinal do celular nos aparelhos compatíveis com as redes 4G e 5G.

O alerta extremo é considerado pela Defesa Civil como o mais grave.

Por ser considerado de urgência imediata, o alarme vai soar mesmo se o aparelho estiver no modo silencioso.

CRIME: Combater de forma mais abrangente

SOBERANIA DOS ESTADOS

Lula diz que combate ao crime deve respeitar a soberania dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (16/06), durante reunião do G7, que o enfrentamento ao narcotráfico precisa ser feito de forma abrangente

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

Isso inclui o combate a crimes associados, como lavagem de dinheiro e tráfico de armas.

Esse esforço, segundo Lula, precisa ser feito tendo como premissa o respeito à soberania dos Estados.

Em discurso durante o encontro das sete maiores economias do planeta, evento que ocorre na cidade francesa de Evian, ele afirmou que temas como o combate aos crimes transnacionais, precisam ser tratados de forma associada a uma agenda de desenvolvimento.

"O crime organizado aterroriza comunidades e desvia recursos públicos que deveriam ser direcionados para a construção de escolas, hospitais e estradas. Esse esforço deve levar em conta o respeito à soberania dos Estados", disse o presidente brasileiro.

DEMISSÃO por justa causa para agressores de animais

SEM POSSIBILIDADE DE RECURSO

Comissão aprova demissão por justa causa para condenados por maus-tratos contra animais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a hipótese de demissão por justa causa de trabalhadores condenados por agressões ou maus-tratos contra animais

Blog Dois Pontos - Foto Reprodução

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), ao Projeto de Lei 885/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

A proposta original abrangia apenas empregados domésticos.

O substitutivo é mais amplo e atinge todos os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Matheus Laiola acrescentou também a regra de que a empresa só poderá aplicar a demissão por justa causa após a condenação definitiva (trânsito em julgado) do funcionário na Justiça, sem possibilidade de recurso.

"Para evitar demissões arbitrárias ou baseadas em meras suspeitas, é fundamental que a aplicação da sanção esteja condicionada à comprovação da conduta", justifica o relator no parecer.

CRIME: Mensagens entre criminosos

NOTA DA OAB/RN

OAB/RN aciona Tribunal de Ética após investigação de advogada denunciada pelo MP

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN) divulgou nota a respeito do caso da advogada suspeita de usar prerrogativas profissionais para transmitir mensagens entre criminosos

A instituição confirmou ter tomado conhecimento da investigação aberta pelo Ministério Público e que "atua para garantir os direitos da investigada, conforme prevê o Estatuto da Advocacia, mas ressaltou que as questões de mérito cabem à defesa constituída da profissional.

Além disso, dentro da nota, "afirmou não admitir envolvimento de advogados em atividades ilegais, classificando esse tipo de conduta como contrária ao Código de Ética da Advocacia e à Constituição Federal.

A ÍNTEGRA DA NOTA

"A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) tomou conhecimento sobre a investigação do Ministério Público contra uma advogada suspeita de fazer uso indevido de suas prerrogativas profissionais para transmitir mensagens entre criminosos.

A Seccional Potiguar atua para garantir que os direitos da advogada sejam resguardados, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia. Porém, as questões de mérito serão tratadas pela defesa constituída.

A OAB/RN não compactua com nenhum envolvimento em atividades ilegais de qualquer natureza, que vão contra o Código de Ética da Advocacia e a Constituição Federal.

As denúncias serão apuradas com rigor pelo Tribunal de Ética e Disciplina"

DIFAMAÇÃO: O caso dos absorventes íntimos

POSTAGEM NAS REDES SOCIAIS

Carmen Lúcia vota para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação

A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP) por crime de difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB/SP)

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento na corte, e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto.

O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais.

Em 2021, Eduardo escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar paulista para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada.

O caso é julgado pelo plenário virtual do Supremo.

Até o momento, com a decisão de Carmen seguindo o relator, o julgamento conta com dois votos favoráveis à condenação.

Faltam os votos de oito ministros e o prazo para o julgamento termina no dia 28 de abril.

FALSO ADVOGADO: Como identificar o golpe

OAB LANÇA CARTILHA

OAB lança cartilha e orienta a população contra ação de criminosos

Em mais uma ação contra o Golpe do Falso Advogado, a OAB/RN lança uma cartilha digital com informações sobre como identificar a fraude, se proteger e denunciar o crime, com dicas para a advocacia e para a sociedade

No golpe, criminosos usam os nomes de advogados e dados de processos para exigir pagamentos indevidos com a falsa promessa de liberação de valores judiciais.

A ouvidoria da OAB já recebeu centenas de denúncias do Golpe do Falso Advogado e reforça a importância de que advogados e vítimas do golpe também registrem Boletins de Ocorrência para fortalecer as apurações e possibilitar a responsabilidade dos autores.

A cartilha foi elaborada pelo setor de Comunicação e Marketing da OAB/RN e está disponível para download no site da instituição através do link: https://www.oabrn.org.br/pagina/cartilhas

CASO ZAIRA: Conselho de Sentença é dissolvido

SESSÃO DEVERÁ SER REMARCADA

Defesa abandona o júri e julgamento do caso Zaira é cancelado

O júri do caso Zaira foi cancelado no início da tarde desta terça-feira (03/06) após a defesa do réu Pedro Inácio ter abandonado o Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal

Com a saída da defesa, o Conselho de Sentença foi dissolvido e a sessão do júri deverá ser remarcada.

Os advogados do réu alegaram cerceamento de defesa, após terem perguntas indeferidas pelo presidente da sessão e que julgavam imprescindíveis para a tese.

Por outro lado, o Ministério Público alegou que tais perguntas poderiam ferir a dignidade da vítima, o que foi acatado pelo magistrado.

Após o cancelamento da sessão, o Ministério Público solicitou que sejam levantados os custos para realização do julgamento, com vistas a pedir eventual ressarcimento pela defesa do réu.

Com júris pautados até o mês de dezembro de 2025, a 2ª Vara Criminal de Natal deverá remanejar outras sessões para que possa realizar um novo julgamento ainda este este.

O caso permanece em segredo de Justiça.

JULGAMENTO: O caso Zaira Cruz

ATRASO NO ICÍCIO DO JULGAMENTO

Júri do caso Zaira teve início com a escolha do Conselho de Sentença

A sessão do júri do "Caso Zaira" teve início oficialmente às 11h07 desta segunda-feira (02/06), no Plenário do Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal 

Um curto circuito em um poste ocasionou falta de internet no local do julgamento, o que motivou o atraso para a abertura da sessão, inicialmente marcada para às 8h.

Após a abertura dos trabalhos, antes do sorteio para a composição do Conselho de Sentença, a defesa do réu, Pedro Inácio, suscitou uma nulidade do júri.

Após o pedido de nulidade ser analisado e rejeitado pelo juiz Valter Flor, o Conselho de Sentença foi sorteado, às 12h15.

Na sequência, às 12h30, a sessão foi interrompida para o almoço.

E foi retomada às 13h15 com o depoimentos das testemunhas e declarantes.

Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (06/06), foram listadas 22 testemunhas e declarantes.

SIGILO

Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu Pedro Inácio Araújo.

DESEJO DE MENINA: Vocalista é preso após show na Paraíba

HOMICÍDIO CULPOSO

Vocalista da Banda Desejo de Menina é preso após show em João Pessoa

O cantor Lenno Ferreira, vocalista da Banda Desejo de Menina, foi preso na madrugada deste domingo (01/06), após um show em João Pessoa 

De acordo com a Polícia Militar, a prisão aconteceu por um mandado de prisão expedido pela Justiça de Pernambuco, por homicídio culposo, relacionado ao envolvimento no acidente entre o carro de luxo que ele dirigia e uma Van, no dia 5 de maio, em Santa Maria da Boa Vista, no sertão de Pernambuco.

O acidente deixou uma mulher morta e outras sete pessoas feridas.

A PM detalhou que o cantor se apresentou com a banda em uma festa no bairro de Jaguaribe, e a prisão foi feita após o show.

"Nós tomamos conhecimento de que havia um mandado de prisão em aberto no nome dele, e esperamos terminar o show, para não prejudicar o público, e assim que terminou, demos cumprimento", disse o Tenente Coronel Flávio, da Polícia Militar.

A Polícia não informou desde quando o mandado de prisão estava em aberto.

JULGAMENTO: O caso Zaira Cruz

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Representantes do MP não concederão entrevistas durante sessão de julgamento do caso Zaira Cruz

Os Promotores de Justiça que irão atuar na sessão do júri do Caso Zaira não irão conceder entrevistas aos profissionais de imprensa durante o julgamento

A medida será adotada em virtude de o processo tramitar em segredo de justiça.

O júri terá início às 8h de segunda-feira (02/06), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) terá três promotores de Justiça atuando no júri.

Na sexta-feira (30/05), a 2ª Vara Criminal de Natal, em conjunto com a Direção do Foro da Comarca, publicou a Portaria Conjunta nº 1/2025 para disciplinar o acesso e permanência do público e de profissionais da imprensa na sessão do júri.

A iniciativa tem por finalidade evitar aglomerações no momento da sessão de julgamento que possam, de algum modo, colocar em risco a segurança dos presentes e o desenvolvimento dos trabalhos.

Por se tratar de um processo que tramita em segredo de justiça, e para preservar a dignidade da vítima e demais dados sensíveis sobre o caso, o acesso ao julgamento está limitado a familiares da vítima Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, Pedro Inácio Araújo.

De acordo com informações da unidade judicial, seis pessoas foram autorizadas a acompanhar a sessão: a mãe, o pai, a irmã da vítima e uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional do MPRN, além da mãe do réu e um acompanhante.

Conforme disciplina a Portaria, considerando o sigilo de justiça a que está submetido o processo, está vedado o acesso de profissionais da imprensa, inclusive os da Secretaria de Comunicação Social do TJRN, ao interior do Salão do Júri, durante as sessões de julgamento.

Para garantir o fluxo de informações, sem infringir o sigilo de justiça, fica a Secoms/TJRN responsável por divulgar boletins oficiais à imprensa.

Para o julgamento, que deve durar até a próxima sexta-feira (06/06), estão previstos 22 depoimentos, entre eles o do réu e das testemunhas de defesa e de acusação.

O processo conta com 7 mil laudas.

CGU: Apurar as irregularidades do escândalo dos descontos

APOSENTADORIAS E PENSÕES

CGU assume processos administrativos instaurados pelo INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) chamou para si a responsabilidade por  apurar eventuais irregularidades administrativas cometidas por 12 organizações civis suspeitas de se apropriar, ilegalmente, de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 

A avocação - instrumento jurídico que permite a transferência de atribuições de um órgão para outro - dos processos administrativos de responsabilização que o INSS instaurou nesta segunda-feira (05/05), foi comunicada ao novo presidente do Instituto, Gilberto Waller Júnior, por meio de ofício assinado pelo Secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

No ofício enviado ao presidente do Instituto, Vianna afirma que, após analisar o caso envolvendo as irregularidades apontadas pela Polícia Federal (PF) e pela CGU no âmbito da Operação Sem Descontos, deflagrada no último dia 23, a Secretaria de Integridade Privada verificou a necessidade de atuação excepcional da CGU, tendo em vista a repercussão e relevância da matéria.

CHARLATANISMO: Aumento da pena para quem comete o crime

PRÁTICAS FRAUDULENTAS

Comissão da Câmara aprova aumento da pena para crime de charlatanismo

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.168/24, que aumenta a pena prevista para o crime de charlatanismo para detenção de um a quatro anos, e multa, se o fato não constituir crime mais grave 

Hoje, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano, e multa.

O crime de charlatanismo envolve práticas fraudulentas com o objetivo de enganar as vítimas, fazendo-as acreditar em falsos tratamentos, curas ou soluções milagrosas.

Apresentado pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o texto altera o Código Penal.

Pelo texto aprovado, a pena poderá ser aumentada de 1/3 ao dobro se o crime for cometido contra pessoa idosa, pessoa com deficiência ou vulnerável, ou ainda, em ambiente digital, incluindo redes sociais, aplicativos e jogos on-line.

RN: Crimes contra a Administração Pública

ESQUEMA CRIMINOSO

Operação do MP/RN apura crimes contra a Administração Pública

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) deflagrou nesta quarta-feira (30/04) a operação Curai Domi, que apura a existência de esquema criminoso relacionado a ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviço de internação domiciliar em face do Estado do Rio Grande do Norte 

A investigação do MP/RN teve início a partir da constatação do aumento expressivo de ações judiciais requerendo internação domiciliar custeada pelo Estado.

O esquema investigado envolve a atuação de empresários do setor, com indícios de participação de advogados, médicos e servidores públicos.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão nas residências e empresas dos investigados nos seguintes municípios: Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró.

A ação teve apoio da Polícia Militar.

Ao todo, dois procuradores de Justiça, 13 promotores de Justiça, 52 servidores do MP/RN e 56 policiais militares trabalharam no cumprimento dos mandados.

SEM DESCONTO: Fraude nas aposentadorias e pensões

SERVIDORES PÚBLICOS SÃO AFASTADOS

Operação da PF investiga descontos irregulares em benefícios do INSS

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quarta-feira (23/04) a Operação Sem Desconto para combater um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões 

O cálculo é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária nos seguintes estados:

Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal.

Em nota, a PF informou que as investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões concedidas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

"Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024", destacou a corporação.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

PF: Operação Uiraçu

MANDADO JUDICIAL

Operação da Polícia Federal combate abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Norte

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16/04) a Operação Uiraçu - Fase IV 

A Ação visa combater os crimes de armazenamento de imagens de abuso sexual infantojuvenil.

Os policiais cumpriram um mandado judicial de busca e apreensão expedido pela 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.

Foram apreendidos um aparelho celular e mídias que passarão por perícias.

De acordo com a lei, aquele que adquire, possui, armazena por qualquer meio, fotografia, vídeo ou ou outra forma de registro, que contenha cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente, responderá por crime hediondo.

CASO MARIELLE: Prazo para alegações finais

APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES

Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e réus

O ministro Alexandre da Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes 

O crime ocorreu em 2018 no estado do Rio de Janeiro.

As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo.

O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus.

São acusados de participação no crime, o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ), Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.

ANISTIA: Domingo de manifestações pelo Brasil

PUNIÇÃO AOS PARTICIPANTES

Cidades brasileiras tiveram atos contra anistia à golpistas

Manifestantes se reuniram em várias cidades brasileiras, neste domingo (30/03), em atos contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro 

Blog Dois Pontos - Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil

A maior concentração foi em São Paulo, onde os participantes pediram punição aos envolvidos na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em janeiro de 2023, e ao núcleo político da tentativa golpista, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

As manifestações foram convocadas por entidades sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), e entidades coletivas como, a Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).

Na terça-feira, ocorrerá o ato unificado no Rio de Janeiro.

Os manifestantes caminharão do edifício que abrigou o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) até a sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

A manifestação lembra também o aniversário do golpe de 31 de março de 1964 com início da ditadura, e busca ainda hoje pela preservação da memória, por verdade e por justiça.

O golpe de 1964 e os atos golpistas de 8 de janeiro estão relacionados, na medida em que atentam contra o Estado Democrático de Direito.

Vários outros atos foram registrados pelo país, porém, com menor participação do que em São Paulo.

CAICÓ: Acusado de feminicídio é condenado a 19 anos de prisão

TÉRMINO DO RELACIONAMENTO

Acusado de feminicídio em Caicó é condenado a 19 anos de cadeia

José Carlos Cardoso da Silva foi condenado a 19 anos de prisão pelo Tribunal do Júri da Comarca de Caicó pelo feminicídio de sua ex-companheira, Claudineide da Silva 

O crime, ocorrido em 18 de novembro de 2018, foi caracterizado pelo ataque à vítima com oito golpes de faca em plena via pública, no bairro Barra Nova.

O julgamento, realizado nesta quarta-feira (26/03), resultou no reconhecimento das qualificadoras de feminicídio e motivo fútil, destacando que o acusado cometeu o crime por não aceitar o fim do relacionamento.

O Conselho de Sentença também rejeitou a alegação de que o ato teria ocorrido sob violenta emoção provocada pela vítima.

Na sentença, o juiz Ricardo Cabral enfatizou que Claudineide deixou três filhos, sendo um deles fruto do relacionamento com o réu, e que tinha menos de três anos à época do crime.

A pena inicial de 20 anos foi reduzida em um ano devido à confissão parcial do acusado.

José Carlos cumprirá a pena em regime fechado, sem possibilidade de recorrer em liberdade, em conformidade com decisão recente do STF, que autoriza a execução imediata de penas aplicadas pelo Tribunal do Júri,

RÉU: STF torna Bolsonaro réu no caso do Golpe de Estado

NO BANCO DOS RÉUS

Por unanimidade, Turma do STF torna Bolsonaro e mais sete, réus por golpe

A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26/03), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu pelos crimes de Golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito 

É a primeira vez que um ex-presidente é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.

Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (Golpe de Estado) e 359-M (Abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

"Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro", disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Seguiram o relator, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo, onde tramita o caso sobre o golpe.

TRAMA GOLPISTA: Marcada a data para julgamento contra Bolsonaro

PRIMEIRA TURMA DA CORTE

STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Neto e mais seis investigados pela trama golpista 

A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados, réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da primeira turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.

A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista.