RÉU: STF torna Bolsonaro réu no caso do Golpe de Estado

NO BANCO DOS RÉUS

Por unanimidade, Turma do STF torna Bolsonaro e mais sete, réus por golpe

A Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26/03), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu pelos crimes de Golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito 

É a primeira vez que um ex-presidente é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988.

Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (Golpe de Estado) e 359-M (Abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.

"Não há então dúvidas de que a procuradoria apontou elementos mais do que suficientes, razoáveis, de materialidade e autoria para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro", disse o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, referindo-se à acusação apresentada no mês passado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O relator votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio público.

Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.

Seguiram o relator, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo, onde tramita o caso sobre o golpe.