CIDADE AMIGA DO IDOSO

RECONHECIMENTO PREVISTO EM LEI

Cidade Amiga do Idoso reconhece políticas públicas municipais

Os municípios brasileiros que promovam políticas públicas e asseguram tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas já podem ser reconhecidos com o título "Cidade Amiga do Idoso"

A iniciativa garante ao local a divulgação do título para impulsionar turismo, comércio e gerar mais empregos.

O reconhecimento está previsto na Lei nº 15.476/2026, que entrou em vigor na sexta-feira (24/07) após publicação no Diário Oficial da União.

A legislação também estabelece as regras para que os municípios possam se candidatar ao título.

Entre elas, a existência de ações de inserção e valorização dos idosos nos setores de transporte, moradia, saúde, emprego, em prédios públicos e espaços abertos.

Também são consideradas as iniciativas que promovam segurança, participação, respeito, inclusão social, comunicação, informação e apoio comunitário à pessoa idosa.

A lei prevê a criação de um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, e de organizações sociais representativas da população idosa.

O colegiado será responsável por analisar as candidaturas e decidir pela concessão do título.

Ao receber a homenagem, o município poderá utilizar oficialmente a denominação "Cidade Amiga do Idoso" em documentos e materiais institucionais, por três anos, e o título poderá ser renovado ao final do prazo.

A lei também prevê a possibilidade de revogação do reconhecimento, caso haja interrupção das políticas públicas voltadas à população idosa ou descumprimento dos compromissos assumidos com o conselho.

ATENÇÃO Domiciliar à Pessoa Idosa

LIMITAÇÕES FUNCIONAIS

Programa de Atenção Domiciliar amplia cuidado aos idosos no país

O Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira (18/06), no Rio de Janeiro, o Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa - Padi Brasil

A previsão é investir R$ 500 milhões para estruturar e levar equipes multiprofissionais aos lares de idosos que têm limitações funcionais e não podem se deslocar até uma unidade de saúde.

As administrações municipais poderão solicitar a criação de novas equipes ou a ampliação das já existentes na atenção básica.

Isso inclui o aumento da carga horária de atendimento e a contratação de novos profissionais, incluindo médicos especialistas.

Até o momento, 2.733 municípios solicitaram adesão ao Padi Brasil, totalizando o pedido de 3.677 equipes.

O repasse mensal para cada equipe poderá ter um incremento de até R$ 10 mil por meio do programa, alcançando o valor de até R$ 57,5 mil mensais, a depender da modalidade da equipe multiprofissional - Ampliada, Complementar ou Estratégica.

De acordo com o ministro da saúde, Alexandre Padilha, esses grupos de trabalho são compostos por profissionais de saúde de diferentes áreas, que atuam de forma integrada às equipes de Saúde da Família.

MINHA CASA, MINHA VIDA: Reformulação do Programa

MINHA CASA, MINHA VIDA E AS NOVAS REGRAS

Programa "Minha Casa, Minha Vida" tem novas regras que entrarão em vigor na quarta-feira, dia 22

O Programa Minha Casa, Minha Vida passa a operar com novas regras a partir da próxima quarta-feira (22/04), conforme anunciou a Caixa Econômica Federal

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

As mudanças ampliam o acesso do financiamento habitacional e atualizam tanto os limites de renda quanto os valores máximos dos imóveis.

A reformulação permite que famílias com renda mensal de até R$ 13 mil participem do programa.

Além disso, a iniciativa agora alcança também a classe média, ampliando o público beneficiado.

De acordo com o Governo Federal, a medida busca facilitar o acesso à casa própria em diferentes faixas de renda.

Os valores dos imóveis financiáveis também foram reajustados.

Assim, na Faixa 3, o teto passa a ser de R$ 400 mil.

Enquanto isso, na nova faixa voltada à classe média, o limite pode chegar a R$ 600 mil.

Com as novas diretrizes, o Minha Casa, Minha Vida também atualizou os limites de renda em todas as faixas.

Dessa forma, a Faixa 1 passa a atender famílias com renda de até R$ 3.200,00.

Já a Faixa 2 sobe para R$ 5 mil, enquanto a Faixa 3 alcança R$ 9.600,00.

MOSSORÓ: 1ª Lavanderia Coletiva da América Latina

CONSTRUINDO TECNOLOGIAS SOCIAIS

Mossoró terá a primeira Lavanderia Coletiva Agroecológica da América Latina

O Assentamento Mulunguzinho, localizado na zona rural de Mossoró, sediará a primeira unidade pedagógica do Projeto Lavanderias Coletivas e Agroecológicas: Mulheres camponesas construindo tecnologias sociais e práticas sustentáveis

Blog Dois Pontos - Ministra Fernanda Machiaveli / FOTO: Divulgação

A inauguração acontece na segunda-feira, 13 de abril.

A iniciativa marca a implantação do projeto-piloto no Nordeste e representa a criação das primeiras lavanderias ecológicas coletivas estruturadas como política pública no Brasil.

O projeto é fruto de uma articulação entre a Marcha Mundial das Mulheres, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), a Fundação Guimarães Duque (FGD) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

A inauguração contará com a presença da nova ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli.

A proposta prevê a instalação de máquinas de lavar industriais para uso coletivo em assentamentos da reforma agrária, associadas a um sistema integrado de geração de energia solar e uma estação de tratamento e reuso de água.

No Rio Grande do Norte, serão implantadas quatro unidades.

Além de Mulunguzinho, em Mossoró, serão contemplados, Assentamento Arizona em São Miguel do Gostoso, Agrovila Tabuleiro Alto em Santa Maria, Ipanguaçu, e no Assentamento Lagoa Nova, em Riachuelo.

A inauguração em Mossoró consolida o início da implementação do projeto-piloto no Brasil e insere o Rio Grande do Norte como referência nacional na construção de políticas públicas transformadoras voltadas ao bem-viver, especialmente das mulheres do campo.

 

MINHA CASA, MINHA VIDA NO RN

UNIDADES CONCLUÍDAS NO RN

Minha Casa, Minha Vida entrega 31,7 mil residências no RN desde 2023

Com uma média superior a 10 mil entregas anuais no Rio Grande do Norte desde o início da atual gestão do Governo do Brasil, o programa Minha Casa, Minha Vida concluiu 31,7 mil habitações no estado entre 2023 e o início de 2026

As informações do Ministério das Cidades indicam que, no recorte anual no Rio Grande do Norte, são 6,3 mil unidades concluídas em 2023, 10,4 mil em 2024 e 13,5 mil em 2025, além de 1,5 mil já finalizadas e entregues no início de 2026.

Em todo o país, 1,4 milhão de unidades já foram finalizadas e entregues pelo programa habitacional desde 2023.

 

CEARÁ-MIRIM: Mobilização em defesa da criança e do adolescente

CAMINHADA LARANJA

Ceará-Mirim promove "Caminhada Laranja" em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes

Todos os anos, o Dia 18 de Maio marca a data nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes

A proposta é sensibilizar, informar e engajar toda a sociedade na luta em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em Ceará-Mirim, a Secretaria Municipal de Assistência Social, escolheu a data de 30 de maio para promover a "Caminhada Laranja", com o mesmo objetivo.

O evento, está inicialmente marcado para começar a partir das 8h desta sexta-feira (30/05), e a concentração acontece em frente à sede do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE).

A caminhada reunirá representantes de várias instituições, servidores públicos, estudantes e a população em geral.

A cor laranja simboliza o acolhimento, o cuidado e a luta pela garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de representar a energia e a mobilização social necessárias para essa causa.

PROJETO que reajusta salários de servidores federais é aprovado na Câmara

VOTAÇÃO FOI FATIADA

Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos federais

Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21/05) o Projeto de Lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais 

No entanto, por falta de acordo, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

O texto segue para o Senado.

Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores, no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a Medida Provisória (MP) que originou o Projeto de Lei perde validade em 2 de junho.

No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1.286/24 com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público.

Em abril, o texto foi transformado em Projeto de Lei, com regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.

PROTOCOLO: Circuitos Não é Não

PROPOSTA DE FORMAÇÃO

Ministério das Mulheres e UnB lançam curso para implementação do Protocolo Não é Não

O Ministério das Mulheres e a Universidade de Brasília lançaram, na última sexta-feira (16/05), em parceria, o curso de extensão Circuitos Não é Não

A proposta de formação está em consonância com a Lei 14.786/2023 que instituiu o Protocolo Não é Não, e tem por objetivo capacitar trabalhadoras e trabalhadores de estabelecimentos de lazer com venda de bebida alcoólica como bares, restaurantes e casas noturnas, com as diretrizes para a prevenção no constrangimento à violência contra a mulher.

"Essa parceria com esse time engajado vai fazer a diferença no Brasil, não tenho dúvidas. Essa formação vai integrar as pessoas que trabalham em estabelecimentos de lazer na prevenção contra todo tipo de violência contra as mulheres", disse com entusiasmo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O curso é fruto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério das Mulheres e a Fundação Universidade de Brasília, firmado em março de 2025.

A capacitação é gratuita, online e de curta duração.

Estarão disponíveis, inicialmente, 6 mil vagas, e as inscrições e aulas ocorrerão por meio da plataforma Moodle, pelo link disponível no site: circuitos.org.br 

MULHER: Ela faz Indústria

EMPREENDEDORISMO FEMININO

FIERN lança iniciativa para fortalecer o protagonismo feminino na indústria potiguar

Impulsionar o empreendedorismo feminino e valorizar a liderança das mulheres na indústria potiguar

Esse é o objetivo do "Ela Faz Indústria", uma iniciativa da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) e do Sebrae-RN por meio do Programa de Apoio a Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias (PROCOMPI).

A ação será lançada no dia 21 de maio, às 16h, no Hub de Inovação Tecnológica do SENAI-RN, em Natal.

A programação conta com três etapas, que acontecerão ao longo do mês de junho, formatadas com o propósito de ampliar oportunidades e fortalecer empresárias à frente de micro e pequenas indústrias, garantindo que mais mulheres tenham acesso a recursos, conhecimento e suporte para o crescimento sustentável de seus negócios.

As interessadas podem realizar a inscrição através do link: https://forms.office.com/r/

CEARÁ-MIRIM: Escolha a destinação do seu Imposto de Renda

CAMPANHA DE DESTINAÇÃO DO SEU IMPOSTO

Audiência Pública discute destinação de recursos do Imposto de Renda para políticas públicas voltadas à infância, adolescência e idosos de Ceará-Mirim

Debater a destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física ou Jurídica aos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, e da Criança e Adolescente 

Esse foi o principal assunto em pauta de uma Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (11/04) na Câmara de Vereadores de Ceará-Mirim - Campanha de destinação do Imposto de Renda.

A iniciativa, objetiva financiar projetos sociais voltados à proteção, educação, saúde e capacitação de crianças e adolescentes no município, bem como os idosos, sem gerar custos adicionais.

A campanha, permite ao contribuinte, destinar até 3% do imposto devido para cada um dos conselhos municipais, totalizando até 6% do valor do Imposto de Renda.

A destinação deve ser feita no ato da declaração à Receita Federal.

É importante frisar que os recursos podem ser investidos em ações de acolhimento, combate à violência infantil e formação profissional para jovens, e uma melhor qualidade de vida para o idoso.

Além de contribuir para o desenvolvimento da comunidade, essa destinação também permite que o contribuinte tenha controle sobre o destino do imposto, fortaleça sua imagem socialmente responsável e acompanhe a aplicação dos recursos, garantindo mais transparência e efetividade nos investimentos.

A audiência contou com a presença do presidente da Casa Legislativa, vereador Marcone Barbosa, da vice-prefeita do município, Margareth Pereira, da Promotora de Justiça, Adriana Lira.

Também prestigiaram o evento, demais vereadores e vereadoras, secretários municipais, instituições filantrópicas, ONGs, a comunidade, entre outras autoridades.

O prazo final para declaração do Imposto de Renda 2025, é 31 de maio.

RN: Estimulando a cultura e o empreendedorismo

FOMENTAR O SETOR TÊXTIL

Programa Costura + RN capacita 1.850 pessoas e oferece R$ 10 milhões em crédito

Estimular a geração de oportunidades de trabalho e renda no setor de confecções 

Assegurar capacitação em costura industrial, empreendedorismo, acesso a crédito facilitado e promoção da moda potiguar.

Estes são os objetivos do programa de Fomento ao Setor Têxtil, Confecção e Promoção da Moda do Estado do Rio Grande do Norte - Costura + RN, instituído nesta quinta-feira (03/04) pelo Governo do Estado em ato solene no auditório da Governadoria, em Natal.

O programa será executado em parceria do Governo do RN, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), SETHAS e Agência de Fomento do RN (AGN), Sebrae, Senai e prefeituras.

O Costura + RN vai atender 37 municípios em duas etapas, sendo a primeira contemplando 20 cidades, iniciando por Baraúnas, na Região Oeste, e a segunda etapa com outras 17 cidades.

Ao todo, serão qualificados 1.850 alunos em cursos de corte e costura.

Os alunos também serão qualificados para o empreendedorismo e para a promoção de moda, como a realização de eventos e desfiles.

Além disso, o programa também oferece R$ 10 milhões em créditos para aquisição de máquinas e equipamentos.

CEARÁ-MIRIM: Inclusão em Pauta

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Prefeito Antônio Henrique (PSD) discute políticas de inclusão em Ceará-Mirim

O prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD), se reuniu com representantes do Movimento Pró-PCD, para discutir políticas públicas voltadas a espaços adequados para as Pessoas Com Deficiência 

Blog Dois Pontos - Foto: Redes Sociais da Prefeitura

O encontro contou com a participação dos secretários Joedson César (Obras), Nídia Lícia (Assistência Social), além de outros membros da equipe de governo.

Na reunião, várias demandas essenciais foram apresentadas, objetivando garantir uma melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência.

Entre elas, melhorias estruturais, bem como, ampliação das políticas públicas de inclusão, no município.

A gestão municipal reforçou o compromisso coletivo no sentido de atender às necessidades apresentadas, buscando efetivas soluções.

TERCEIRA IDADE: Programa de Apoio ao Idoso

CAMPANHAS EDUCATIVAS

Projeto cria política pública com regras para prevenir quedas envolvendo idosos

O Projeto de Lei 4.376/24 propõe medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas 

Entre as medidas estão, estímulos a uma vida saudável, avaliação de riscos em ambientes públicos e privados, realização de campanhas educativas e desenvolvimento de programas intersetoriais de apoio ao idoso.

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O projeto prevê ainda, entre as ações a serem implementadas, a revisão das condições de segurança e acessibilidade de locais públicos e privados, a elaboração de protocolos nacionais sobre prevenção de quedas, e campanhas anuais de conscientização.

A execução da nova política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com a participação dos estados, Distrito Federal e dos municípios.

O texto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e de outros seis deputados.

CEARÁ-MIRIM AGORA CONTA COM ESPAÇO PARA ACOLHER MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

PROTEÇÃO E AMPARO

Município de Ceará-Mirim dar sinais de que quer intensificar sua atuação no combate e enfrentamento à violência contra mulheres

Com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e acolhedor para prestar atendimento especializado à mulheres vítimas de violência, o prefeito Antônio Henrique (PSD) inaugurou, na manhã da última segunda-feira (10/03) o espaço Sala Íris 

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação Redes Sociais

O espaço funciona nas dependências do Hospital Municipal Dr. Percílio Alves de Oliveira.

De acordo com o prefeito, a gestão municipal dar um passo importante com a implantação da Sala Íris demonstrando o compromisso que o município tem em defesa de mulheres em estado de vulnerabilidade.

A vice-prefeita Margareth Pereira, autoridades policiais, secretários municipais, vereadoras e vereadores além de outros auxiliares da gestão também prestigiaram a solenidade de inauguração.

EM ANO PRÉ-ELEITORAL É SEMPRE ASSIM

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Governo assina contratos para construção de 698 moradias no RN

O Governo do Estado assinala mais um passo rumo ao direito à moradia para a população potiguar, reforçando o compromisso com o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte e o sonho de aquisição da casa própria 

Em parceria com municípios e entidades sociais vinculadas à habitação de interesse social, a governadora Fátima Bezerra, realizou, a assinatura de contratos do programa "Minha Casa, Minha Vida" na modalidade Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), destinados a construção de unidades habitacionais em sete municípios potiguares.

Além da governadora, a solenidade, que ocorreu na última sexta-feira no IERN, em Natal, contou com a presença da representantes da Caixa Econômica Federal (CEF), autoridades municipais e entidades do setor habitacional.

Foram formalizados contratos para a construção de 698 unidades habitacionais, distribuídas em sete municípios do estado, beneficiando cerca de 2.792 pessoas.

O investimento é da ordem de R$ 107,6 milhões financiados pelo Governo Federal.

Os municípios contemplados são: 

- Natal: 384 unidades

- Felipe Guerra: 50 unidades

- Florânia: 48 unidades

- Pau dos Ferros: 50 unidades

- Tibau: 47 unidades

- Água Nova: 50 unidades

- Umarizal: 20 unidades

RN: Acolhimento em Famílias

NOTA PELADA

MP/RN fará reunião para debater a expansão do acolhimento familiar no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) promoverá uma reunião estratégica com o objetivo de debater e planejar a retomada da expansão do acolhimento em famílias acolhedoras no Estado 

A iniciativa visa reativar o programa "Abrace Vidas" em uma escala mais abrangente, buscando atingir a meta de 25% dessa modalidade de acolhimento até o ano de 2027.

O encontro está marcado para sexta-feira (14/02), às 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária.

A discussão central será pautada pela Recomendação Conjunta nº 002/24, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e por outros órgãos federais.

O documento estabelece um plano de trabalho para a expansão do acolhimento familiar, que, apesar de sua importância, ainda não gerou mobilização significativa no Rio Grande do Norte.

CAICÓ: Vem ai a 10ª edição da Marcha das Margaridas

GRANDE MOBILIZAÇÃO

Vem ai a 10ª edição da Marcha das Margaridas do Seridó, em Caicó

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semthas) está mobilizada para a 10ª edição da Marcha das Margaridas do Seridó 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

O evento será realizado no dia 11 de março, em Caicó.

A Marcha, reunirá mulheres de toda a região em uma grande mobilização pela defesa dos direitos, da dignidade e da justiça social.

A Marcha das Margaridas do Seridó é um movimento essencial para dar visibilidade às lutas das mulheres do campo e da cidade, reforçando a busca por qualidade, melhores condições de vida e trabalho.

A Secretaria de Assistência Social de Caicó reafirma seu compromisso com essa causa, e seguirá engajada na construção de políticas públicas que promovam mais autonomia e direitos para todas.

PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA

AÇÕES PREVENTIVAS

Cristiane Dantas destaca a importância de prevenir a gravidez na adolescência

Na sessão desta quarta-feira (05/02) da Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) abordou a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência 

A iniciativa visa disseminar informações e promover ações preventivas e educativas para reduzir os índices de gravidez precoce.

A deputada ressaltou que a Legislação Estadual que institui a campanha é de sua autoria e tem como objetivo reforçar o debate por meio de palestras e ações voltadas para adolescentes.

Segundo Cristiane Dantas, a gravidez entre meninas de 10 a 14 anos é um problema de saúde pública que traz consequências severas, como prematuridade, risco de aborto espontâneo, evasão escolar e dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

"Seis em cada dez adolescentes grávidas ou que têm filhos não estão estudando. Esse é um problema que precisa de atenção. Precisamos adotar políticas públicas que coíbam essa situação e, por meio de informações e da conscientização, poderemos mudar essa realidade", destacou.

A parlamentar enfatizou ainda que seu mandato tem trabalhado para ampliar a conscientização sobre o tema nas escolas, igrejas e outros espaços comunitários, reforçando a necessidade de ações preventivas e educativas para evitar a gravidez precoce e garantir melhores oportunidades para as jovens.

MULHERES: Lei Maria da Penha deve sofrer alteração

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Comissão aprova proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violências doméstica e familiar

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violências doméstica e familiar 

Uma das medidas é alterar a Lei Maria da Penha para determinar que o juiz ou a autoridade policial solicite, por prazo certo, a inclusão de mulheres nessa situação, no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estaduais e municipais.

Uma vez inscritas, as mulheres que desejarem serão encaminhadas para cursos de capacitação e técnicos dos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senat e Sescoop) ou do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Pelo texto, os cursos serão gratuitos por meio de parcerias com a administração pública federal.

A proposta prevê ainda que os governos federal, dos estados e dos municípios poderão conceder acesso prioritário a essas mulheres nas ações e orientação, recolocação e qualificação profissional, com foco em auxiliá-las na busca e na manutenção do emprego e em programas de trabalho e renda.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), ao Projeto de Lei 10018/18, já aprovado pelo Senado.

TRANSPORTE: Direito das pessoas idosas

ESTATUTO DO IDOSO

MP/RN recomenda que empresas garantam direitos de pessoas idosas em transporte público da Região Metropolitana de Natal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Natal, recomendou que as empresas de transporte intermunicipal semiurbano da Região Metropolitana de Natal garantam os direitos das pessoas idosas, conforme estabelecido no Estatuto do Idoso e na Lei Estadual nº 9.822/2013

Três recomendações direcionadas às empresas Viação Cidade das Dunas Ltda., Santa Maria Transportes Ltda., e Guanabara Empresa de Transporte Coletivo foram publicadas na edição de quarta-feira (22/01) no Diário Oficial do Estado (DOE).

As empresas, pelas recomendações, devem orientar funcionários e colaboradores sobre as alterações legislativas que garantem direitos às pessoas idosas.

Além disso, devem garantir a gratuidade para usuários com 60 anos ou mais, conforme Lei Estadual nº 9.822/2013.

O MP/RN recomendou que as empresas realizem fiscalização periódica para verificar o cumprimento das normas.

Ainda nas recomendações, o MP/RN orienta que as empresas garantam que os veículos estejam em perfeitas condições de uso e assegurem que os motoristas possuam qualificações necessárias para condução segura e atendimento respeitoso.

As empresas ainda devem implementar medidas para garantir embarque e desembarque seguros para pessoas idosas e disponibilizar canal eficiente para registro de queixas e sugestões.