PROJETO que reajusta salários de servidores federais é aprovado na Câmara

VOTAÇÃO FOI FATIADA

Câmara aprova projeto que reajusta salários de servidores públicos federais

Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (21/05) o Projeto de Lei que reajusta os salários de várias categorias dos servidores públicos federais 

No entanto, por falta de acordo, o texto foi fatiado, e parte da reestruturação de carreiras ficará para o grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa.

O texto segue para o Senado.

Com impacto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026, os reajustes diferenciados por categorias cumprem acordos acertados com as diversas categorias de servidores, no ano passado.

Para as categorias sem acordo ou sem negociação, o texto concede aumento de 9% em 2025 e de 9% em 2026.

Por causa do atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, de forma retroativa a janeiro.

No entanto, o Congresso corre contra o tempo para aprovar o projeto porque a Medida Provisória (MP) que originou o Projeto de Lei perde validade em 2 de junho.

No fim do ano passado, o governo publicou a Medida Provisória 1.286/24 com os reajustes e a reestruturação de carreiras no serviço público.

Em abril, o texto foi transformado em Projeto de Lei, com regime de urgência por um impasse entre a Câmara e o Senado na tramitação de MPs.