PESQUISAR

07 outubro 2026

LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS: Entidades que ganharão isenção



ALTERANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO

Projeto isenta entidades religiosas, sindicatos, partidos e escolas da taxa de licenciamento de veículos

O Projeto de Lei nº 2.685/2026 isenta da taxa de licenciamento anual de veículos automotores pertencentes a pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal



A proposta, do deputado Cezinha de Madureira - PL/SP, altera o Código de Trânsito Brasileiro - CTB e está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Constituição proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda, ou os serviços de entidades como templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.

No entanto, Cezinha de Madureira ressalta que a taxa de licenciamento anual não tem natureza jurídica de imposto, mas sim de taxa cobrada pelo exercício do poder de polícia ou pela prestação de serviços públicos.

Por esse motivo, a cobrança atinge atualmente essas organizações.

De acordo com Cezinha, o objetivo é apoiar financeiramente organizações que desempenham papel social relevante.

"Os recursos antes destinados ao licenciamento poderão ser aplicados, por exemplo, na aquisição de seguro, na realização de manutenções mais robustas e dispendiosas nos automóveis", defende Cezinha.

8 DE JANEIRO: A Novela sem Fim



PROGRESSÃO PARA DÉBORA

Débora do Batom em regime domiciliar

Moraes concede regime semiaberto a Débora do Batom

Blog Dois Pontos - Foto: Joedson Alves/Agência Brasil



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - STF, concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos  Santos, conhecida como Débora do Batom.

Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023.

Débora ganhou notoriedade por ter pichado com um batom a frase "Perdeu, Mané", na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

Apesar da progressão, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena em razão de ela ter filhos menores de idade.

Com a mudança de regime, ela agora pode sair de casa durante o dia.

Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, Associação Criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado

06 outubro 2026

ELEIÇÕES 2026: Luiza Erundina se elege deputada estadual aos 91 anos



MESTRE EM CIÊNCIAS SOCIOLÓGICAS

Com 91 anos, Luiza Erundina é a deputada estadual mais velha eleita em 2026

Luiza Erundina - PSOL, tornou-se a deputada estadual mais velha a ser eleita em todo o país no pleito de 2026



Aos 91 anos, ela ocupará uma das 94 cadeiras da Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP.

A ex-prefeita de São Paulo ficou na 13ª posição, com 169.567 votos, para iniciar mandato em 2027.

No estado, superou o deputado Eduardo Suplicy - PT, de 85 anos, até então o mais velho da ALESP.

Nascida no dia 30 de novembro de 1934, um Uiraúna, no estado da Paraíba, Erundina é formada em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB.

É ainda, mestre em ciências sociológicas pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo - FESP/SP.

Em 1989, até então filiada ao Partido dos Trabalhadores - PT, foi a primeira mulher representante da esquerda a assumir o cargo de prefeita na cidade de São Paulo, e cumpriu mandato até 1992.

Desde então, percorreu trajetória política no Congresso Nacional tornando-se deputada federal por sete mandatos.

Para a cientista política e coordenadora executiva da Organização Não Governamental Cidadania, Estudo, Pesquisa - CEPIA, Jaqueline Pitanguy, a eleição de Erundina deve ser comemorada e respeitada.

"Primeiro porque ajuda a quebrar a ideia do etarismo, de que as pessoas envelhecem e desaparecem. O envelhecimento pode marcar uma presença com maior sabedoria, experiência e tolerância", disse a cientista política.

Jaqueline ressaltou ainda que Erundina traz consigo a bagagem de seu trabalho na área pública.

JOGOS ONLINE: Bets começam a sair do ar



EXPLORAÇÃO PROIBIDA

Bets começam a sair do ar nesta terça-feira

Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira, 6 de outubro



A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil.

O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 desta segunda-feira, 5 de outubro.

As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs.

De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores.

Nos casos em que houver impedimento para a restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal - CEF poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PT, em 25 de setembro.

A proibição alcança as apostas esportivas e os jogos online, e determina o encerramento das atividades das plataformas no país.

RN: Bancada feminina ganha força na Assembleia Legislativa



COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO ESTADUAL

ALRN terá renovação de um terço de suas cadeiras

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte - ALRN consolidou o cenário político para o próximo quadriênio após a conclusão da apuração pela Justiça Eleitoral para as Eleições 2026



O resultado das urnas confirmou uma taxa de renovação de 33,3% na composição do Parlamento Estadual, com a chegada de oito novos integrantes para a legislatura que se inicia em 2027, enquanto 16 parlamentares atuais garantiram a permanência na Casa Legislativa.

O Partido Liberal - PL, assegurou sete das 24 cadeiras disponíveis.

A legenda reelegeu o deputado Coronel Azevedo, que alcançou a marca de 105.403 votos, número recorde de votos no Legislativo Estadual. A bancada será formada ainda por Dr. Kerginaldo, Tomba Farias, Gustavo Carvalho, Luiz Eduardo, Adjuto Dias e pela estreante Camila Araújo.

A representatividade partidária no Palácio José Augusto será distribuída entre sete agremiações.

O Progressistas - PP e o Partido dos Trabalhadores - PT, asseguraram quatro vagas cada.

Pela bancada do PP foram eleitos Júlio César, Kleber Rodrigues,  Neilton Diógenes e Nelter Queiróz. Já o PT, integrante da Federação Brasil da Esperança, contará com Francisco do PT, Isolda Dantas, Divaneide Basílio e Daniel Valença.

O sistema de eleição proporcional utilizado no Brasil define as vagas com base quociente eleitoral, somando os votos nominais e os votos de legenda.

O PSDB e o PV elegeram três parlamentares cada. Entre os nomes do PSDB, o atual presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, obteve a segunda maior votação nominal do estado, com 73.217 votos, compondo bancada ao lado de Dr. Gustavo Soares e Cristiane Dantas.

Pelo PV, garantiram mandato Kaline de Dr. Bernardo, Eudiane Macedo e Ivanilson Oliveira.

O quadro se completa com o União Brasil, representado por Robson Carvalho e Cinthia de Allyson, e o MDB, com o deputado Bibiano.

A movimentação nas cadeiras do Legislativo também foi influenciada por novos rumos na carreira pública de atuais ocupantes.

Dr. Bernardo, por exemplo, deixará a Casa para assumir um mandato na Câmara Federal, enquanto Hermano Morais disputa o cargo de vice-governador na chapa encabeçada por Allyson Bezerra.

Outros parlamentares, como José Dias e Vivaldo Costa optaram por não concorrer à reeleição.

Os oito novos nomes que passarão a integrar o Poder Legislativo a partir de 2027 são: Bibiano, Camila Araújo, Júlio César, Robson Carvalho, Cinthia de Allyson, Gustavo Soares, Kaline de Dr. Bernardo e Daniel Valença.

Eles assumirão as vagas de membros da atual composição que não renovaram seus mandatos, como Galeno Torquato, Taveira Júnior, Terezinha Maia, Ubaldo Fernandes e Vivaldo Costa, ou que migraram para outras esferas de atuação, assegurando a oxigenação política e a alternância de vozes no Parlamento potiguar.

BANCADA FEMININA GANHA FORÇA NA ALRN

A próxima legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá uma presença feminina mais expressiva.

A partir de 2027, a bancada será formada por sete deputadas estaduais: Isolda Dantas, Divaneide Basílio, Cristiane Dantas e Eudiane Macedo, além das estreantes Cinthia de Allyson, Camila Araújo e Kaline de Dr. Bernardo, ampliando a representatividade das mulheres no parlamento  potiguar.

A nova composição reforça a participação feminina nas decisões do Legislativo e reúne parlamentares com diferentes trajetórias políticas e bases eleitorais.

A presença de sete mulheres entre as 24 cadeiras representa 25% da composição da Assembleia, considerando uma das bancadas femininas mais expressivas da história recente da Casa.

SEM MANDATO: Robinson Faria não consegue reeleição



REELEIÇÃO NEGADA

Robinson Faria, Fernando Mineiro e Carla Dickson não conseguem reeleição

Três deputados federais com mandato pelo Rio Grande do Norte não conseguiram se reeleger nas eleições de 2026 e, com isso, não retornarão à Câmara dos Deputados na próxima legislatura



Robinson Faria recebeu 123.008 votos, Fernando Mineiro obteve 75.091 votos e Carla Dickson alcançou 67.632 votos.

Com o resultado das urnas, os três encerram seus atuais mandatos ao final desta legislatura.

A votação de cada um não foi suficiente para garantir uma das vagas destinadas ao Rio Grande do Norte na Câmara Federal.

ELEIÇÕES 2026: Abstenção em crescimento



AUSÊNCIA NAS URNAS

Abstenção ultrapassa os 33 milhões

A abstenção no primeiro turno das Eleições 2026 bateu recorde com 33,4 milhões de pessoas que não compareceram às urnas, representando 21,08% do total de eleitores

Blog Dois Pontos - Foto: Joédson Alves/Agência Brasil


Em 2022, a abstenção foi de 20,9%, o que representou 32,7 milhões de pessoas.

Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral - TSE.

A abstenção deste domingo 4/10 foi semelhante à das eleições municipais de 2024, que costumam registrar uma ausência maior que as eleições nacionais.

Há dois anos, 33,7 milhões de pessoas não foram votar no 1º turno para prefeito e vereador, chegando a 21,68% do eleitorado total.

O 1º turno da eleições de 2026 contava com 158,7 milhões de eleitores aptos a votar.

Desses, 125,2 milhões compareceram aos colégios eleitorais.

De cada dez eleitores, dois não foram às urnas.

Considerando o primeiro turno das eleições gerais, a abstenção deste domingo 4/10 só foi menor que a de 1998, quando 21,49% do eleitorado não compareceu aos colégios eleitorais.

Dos que compareceram às urnas 2,3 milhões votaram em branco para presidente, o que representou 1,84% do eleitorado, e 3,6 milhões anularam o voto presidencial, o que representou 2,93% do total de votos válidos.

Os eleitores que não votaram no 1º turno, podem votar no segundo, desde que, estejam com o título regularizado.

05 outubro 2026

ELEIÇÕES 2026: 8 estados do Nordeste definem no primeiro turno



APENAS NO RN TERÁ SEGUNDO TURNO

Na região Nordeste, oito dos nove estados em disputa elegeram governadores no domingo, 4 de outubro

Apenas no Rio Grande do Norte terá segundo turno



Em Alagoas, JHC - PSDB, foi eleito com 52,19% dos votos válidos, o que corresponde a 890.689 votos. O segundo colocado, Renan Filho - MDB, obteve 47,39%, 808.781 votos.

Na Bahia, a vitória ficou com Jerônimo Rodrigues - PT, que somou 55,73% dos votos válidos - 4.499.047 votos e garantiu a reeleição. ACM Neto - União, terminou em segundo lugar, com 43,79% da preferência - 3.613.589 votos.

O governo do Ceará terá mais 4 anos de mandato de Elmano de Freitas - PT, reeleito com 53,16% dos votos válidos, totalizando 2.865.574 votos. Ciro Gomes - PSDB, ficou na segunda posição, com 46,26% - 2.493.724 votos.

No Maranhão, Eduardo Braide - PSD, venceu o pleito com 54,06% dos votos válidos, somando 2.101,419 votos. O segundo lugar foi de Orleans Brandão - MDB, com 34,72% - 1.349.643 votos.

Na Paraíba, o eleitorado reelegeu Lucas Ribeiro - PT, para o governo do estado com 64,3% dos votos válidos - 1.470.037 votos. Efraim Filho - PL, ficou na segunda colocação, com 24,18% - 552.725 votos.

Em Pernambuco, foi confirmada a vitória de Raquel Lyra - PSD, reeleita com 53,26% dos votos válidos, equivalente a 2.803.478 votos. Na sequência apareceu João Campos - PSB, com 44,82% - 2.358.991 votos.

O Piauí terá mais 4 anos de Rafael Fonteles - PT, como governador. O petista foi reeleito com 70,9% dos votos válidos - 1.434.331 votos. O segundo colocado, Joel Rodrigues - PP, somou 27,53% - 556.980 votos.

No Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra - União, conquistou 733.738 votos - 36,94% dos Votos válidos. Cadu - PT, recebeu 718.206 votos - 36,16% do total dos votos válidos. Com isso, a disputa será definida no segundo turno.

Em Sergipe, a disputa terminou com a vitória de Fábio Mitidieri - PSD, que teve 59,27% dos votos válidos, somando 727.291 votos para a reeleição. O segundo lugar coube a Valmir de Francisquinho - Republicanos, com 37,48% - 459.908 votos.

Como esperado, a disputa para presidente da República será definida no segundo turno.

A surpresa ficou por conta da posição dos candidatos: Flávio Bolsonaro - PL, recebeu 56.087.985 votos - 47,05% dos votos válidos, contra 53.813.615 do atual presidente Lula - PT, 45,14% do total.

ELEIÇÕES 2026: Próximo presidente do Brasil só será conhecido no segundo turno



DEFINIÇÃO EM SEGUNDO TURNO

Flávio Bolsonaro e Lula vão ao segundo turno

A escolha do próximo presidente do Brasil será definida em segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro



Nenhum dos candidatos alcançou a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.

Com os 100% das urnas apuradas, Flávio Bolsonaro - PL, ficou em primeiro lugar com 47,03% dos votos válidos, seguido por Luiz Inácio Lula da Silva - PT, com 45,16%.

Ao todo, Flávio Bolsonaro recebeu 56.102.126 votos, enquanto Lula somou 53.866.974 votos.

Os números mostram que 2.300.616 eleitores votaram em branco - 1,84%, enquanto 3.673.648 votos foram anulados - 2,93%.

A abstenção chegou a 21,08% do eleitorado apto, o equivalente a 33.465.754 eleitores que não compareceram às urnas.

Os votos brancos e nulos não são considerados válidos para a definição do resultado eleitoral.

Na distribuição regional dos votos, Flávio Bolsonaro liderou na maioria dos estados das regiões Norte, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

No Nordeste, Lula ficou à frente em todos os estados.

Entre os eleitores brasileiros que votaram no exterior, Lula liderou com 47,57% dos votos válidos, contra 43,49% de Flávio Bolsonaro.

De acordo com o TSE, 916.534 eleitores estavam aptos a votar no exterior, o equivalente a cerca de 0,5% do eleitorado brasileiro.

A apuração completa das Eleições Gerais de 2026 pode ser consultada no Portal do TSE.

03 outubro 2026

PRESIDENTE DO TSE fará pronunciamento neste sábado



FALA TERÁ CINCO MINUTOS DE DURAÇÃO

Presidente do TSE fará pronunciamento no rádio e na televisão neste sábado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ministro Kássio Nunes Marques, fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão neste sábado 3/10, véspera do primeiro turno das eleições



No pronunciamento, que será exibido às 20h30 e terá cinco minutos de duração, o ministro deverá convocar os eleitores a comparecerem as urnas para exercer o direito de votar.

O primeiro turno será realizado neste domingo, 4 de outubro.

Mais de 158 milhões de eleitores vão escolher deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25/10, e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente da República.

Mas os eleitores só voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

STF: Mais um capítulo da novela Master



REUNIÃO COM A POLÍCIA FEDERAL

Fachin terá reunião com a PF sobre citações a ministros no caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Edson Fachin, marcou uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal - PF, Andrei Rodrigues, para tratar das investigações do caso Master



Na reunião, que deverá ocorrer no dia 13 de outubro, a PF vai apresentar formalmente a Fachin uma lista com os nomes de todos os ministros da Corte que foram citados em conversas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em ofício enviado à PF nesta sexta-feira 2/10, Fachin disse que tomará as devidas providências após receber informações sobre as investigações.

"Cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoas, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devido", afirmou o presidente.

ONS: Garantir energia para um momento de grande relevância para o país



PARA GARANTIR O FORNECIMENTO

ONS fará operação preventiva para garantir energia durante as eleições

O Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS adotará um monitoramento preventivo, da 0h deste sábado 3/10 até as 7h de segunda-feira 5/10 para garantir que não haja interrupções no fornecimento de energia elétrica durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro



A operação será repetida no segundo turno, em 25 de outubro, com início no dia 24 e término no dia 26.

Entre as medidas, está a solicitação para que as distribuidoras de energia deixem equipes de operação e manutenção de sobreaviso para casos de emergência.

A ONS também pede que sejam evitadas manutenções programadas que envolvam o corte de carga ou o risco, e recomenda a operação do sistema elétrico com fluxos mais reduzidos de forma a aumentar a segurança.

O diretor-geral da ONS, Márcio Rea, disse que as medidas buscam dar proteção adicional à rede em um momento de grande relevância para o país.

02 outubro 2026

BETS: AGU tem 72 horas para se manifestar



ENTIDADES PEDEM DERRUBADA DE MP

Fux pede manifestação da AGU sobre pedido para liberar bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - STF concedeu, nesta sexta-feira 2/10, prazo de 72 horas para a Advocacia-Geral da União - AGU apresentar manifestação sobre as petições nas quais o setor de bets defende a retomada das apostas online



Fux é o relator dos processos que tratam da regulamentação do setor e recebeu uma petição protocolada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR.

As entidades pediram a derrubada da Medida Provisória - MP que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online.

A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sexta-feira, 25 de setembro.

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados.

No mesmo processo, Fux já determinou medidas para impedir que os beneficiários de programas sociais façam apostas em sites de bets.

MEGA-SENA volta a acumular prêmio



SORTE

Mega-Sena acumula e estimativa agora é de R$ 82 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.065 da Mega-Sena



O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira 1º de outubro.

O prêmio acumulou e está estimado em R$ 82 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 08 - 10 - 30 - 38 - 50 - 53.

O próximo concurso acontece no sábado, 3 de outubro, às 21h.

As apostas podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio, pelo horário de Brasília, em qualquer Casa Lotérica do país, ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal - CEF.

A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 6,00.


VIOLÊNCIA FEMININA: INSS concederá benefício automático



PERÍCIA MÉDICA DISPENSADA

INSS dará benefício automático à mulher vítima de violência

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira 1º/10 um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União - AGU que regulamenta o afastamento remunerado de mulheres vítimas da violência doméstica e familiar



A medida permite que o INSS conceda o benefício quando a Justiça determinar o afastamento do trabalho por meio de Medida Protetiva.

A regra prevê proteção financeira durante o período de afastamento, que pode chegar a seis meses.

Além disso, a nova orientação dispensa a realização de perícia médica do INSS para essa finalidade quando houver determinação judicial.

A medida protetiva concedida pela justiça passa a ser o elemento necessário para garantir o afastamento remunerado.

Dessa forma, a vítima não precisará enfrentar uma nova perícia para comprovar a necessidade do benefício.

A regra alcança mulheres seguradas do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Para trabalhadoras com vínculo empregatício, o empregador paga os primeiros 15 dias de afastamento.

Depois disso, o INSS Assume o pagamento.

01 outubro 2026

ELEIÇÕES 2026: Globo decide cancelar debate com os presidenciáveis



LIBERDADE DE IMPRENSA SEGUE PERDENDO FORÇA

Decisão da Justiça invalidou regras da emissora

A TV Globo cancelou o debate presidencial que estava programado para a noite desta quinta-feira 1º de outubro de 2026



A emissora tomou a decisão após receber intimações judiciais que alteraram de última hora as regras do programa acordadas previamente com os partidos políticos, gerando o que a empresa classificou como "insegurança jurídica" e "interferência indevida", na liberdade de imprensa.

O cancelamento ocorreu em decorrência de duas decisões judiciais principais:

Proibição de púlpito vazio:

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, atendeu a um pedido da Coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PT, que já havia informado que não compareceria ao encontro.

A decisão invalidou a regra da emissora de manter o púlpito do candidato ausente vazio com uma placa de identificação e proibiu a formulação de perguntas direcionadas a ele.

Inclusão de candidato:

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal - STF, determinou que a emissora garantisse a participação do candidato Renan Santos - Missão, atendendo a um pedido do partido Solidariedade.

Anteriormente, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, já havia determinado também a inclusão de Romeu Zema - Novo.

Diante da mudança radical nas regras originais poucas horas antes da transmissão e da subsequente desistência de outros candidatos, como Flávio Bolsonaro - PL, a TV Globo optou por suspender o evento.

Entidades representativas da imprensa, como Abert, Aner e ANJ emitiram nota manifestando profunda indignação, apontando as decisões como uma "agressão à liberdade de imprensa".

ELEIÇÕES 2026: Veja o que pode e o que não pode



AS CONDUTAS NO DIA DO PLEITO

Veja o que pode e o que é proibido no dia da votação

Quem vai votar nas Eleições 2026 precisa ficar atento a algumas regras para não ter problemas na seção eleitoral



No próximo domingo 04/10, data do primeiro turno, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência por candidato, partido, federação ou coligação.

Já pedir votos, distribuir santinhos, fazer boca de urna ou promover manifestações coletivas são condutas proibidas.

A votação começa às 8h e termina às 17h, pelo horário de Brasília.

Quem estiver na fila no momento do encerramento terá o direito de votar.

Se houver segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro, também das 8h às 17h, para presidente e governador.

No primeiro turno, o eleitor fará seis escolhas: deputado federal, deputado estadual, dois senadores, governador e presidente da República.

A votação segue ordem definida pela Justiça Eleitoral.

O eleitor pode ir à seção usando camiseta, broche, adesivo, bandeira ou outro elemento que demonstre sua preferência política.

A manifestação, porém, deve ser individual e silenciosa.

Não é permitido formar grupos para fazer campanha, usar roupas padronizadas por várias pessoas ou promover manifestações coletivas e barulhentas.

Também é proibido abordar outros eleitores para tentar convencê-los a votar em determinado candidato ou partido.

O fato de o eleitor poder usar camiseta ou adesivo de sua preferência, porém, não permite que candidatos ou campanhas distribuam esse material no dia da votação.

BOCA DE URNA É PROIBIDA

No dia da eleição, é proibido pedir votos. A boca de urna inclui a tentativa de influenciar o eleitor a votar em determinada candidatura, partido, federação ou coligação.

Também não são permitidos comícios, carreatas, uso de alto-falantes para propaganda, distribuição de material de campanha ou abordagem de eleitores para influenciar a escolha.

O derramamento de santinhos e outros impressos de propaganda perto dos locais de votação também é irregular.

Dentro das seções eleitorais e nas juntas eleitorais, mesários, servidores da Justiça Eleitoral e pessoas que trabalham no apoio à votação ou à apuração não podem usar roupas ou objetos que tenham propaganda eleitoral.

Fiscais de partido, federação ou coligação podem usar crachá de identificação, mas não podem vestir roupas padronizadas.

DOCUMENTO COM FOTO É OBRIGATÓRIO

Para votar, o eleitor precisa apresentar um documento oficial com foto.

Entre os documentos aceitos estão: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho, Carteira Profissional emitida por conselho de classe e Certificado de Reservista.

Os documentos podem ser usados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam identificar o eleitor. O título de eleitor não é obrigatório no dia da votação.

Também é possível usar o aplicativo e-Título como documento de identificação, desde que ele exiba a foto do eleitor. Certidões de nascimento e casamento não são aceitas para essa finalidade.

CELULAR FICA FORA DA CABINE

O eleitor pode levar o celular até o local de votação e usá-lo, inclusive para apresentar o e-Título, mas não pode entrar na cabine de votação.

Antes de votar, o celular deve ser desligado e deixado no local indicado pela mesa receptora.

A mesma regra vale para máquinas fotográficas, filmadoras, relógios inteligentes e outros equipamentos que possam registrar, transmitir ou armazenar imagens e informações do voto.

Por isso, também não é permitido fotografar ou filmar a tela da urna eletrônica. Quem se recusar a entregar o aparelho para ser guardado não será autorizado a votar naquele momento.

AJUDA A PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem receber auxílio de uma pessoa de sua escolha durante a votação quando a presidência da mesa entender que o auxílio é necessário.

O acompanhante deve se identificar e não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político, federação ou coligação.

LEVE UMA COLA DE PAPEL

Uma anotação com os números dos candidatos pode ser levada até a cabine de votação. A chamada "colinha" é permitida e pode ajudar o eleitor a lembrar os números na hora de votar.

O celular, no entanto, não poderá ser consultado dentro da cabine. Por isso, quem precisar consultar os números deve anotá-los previamente em um papel.

No primeiro turno, serão seis votos. A ordem é esta: deputado federal, deputado estadual, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente.

COLINHA DO ELEITOR

Antes de sair de casa, anote os números dos seus candidatos:

1 - Deputado Federal

2 - Deputado Estadual

3 - Senador: 1ª Vaga

4 - Senador: 2ª Vaga

5 - Governador

6 - Presidente

30 setembro 2026

ELEIÇÕES 2026: Gratuidade no transporte de eleitores



DESLOCAMENTO DE ELEITORES

Governo do RN regulamenta gratuidade no transporte intermunicipal para eleitores

O Governo do Rio Grande do Norte regulamentou os procedimentos para garantir a gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal e metropolitano de passageiros aos eleitores que precisarem se deslocar entre municípios do estado para votar em seu domicílio eleitoral nas eleições de 4 de outubro



A medida estabelece as regras para utilização gratuita dos serviços de transporte e disciplina da distribuição dos bilhetes aos usuários, conforme previsto no Decreto Estadual nº 35.935/2026, de 29 de setembro de 2026, e nas normas complementares para o pleito deste ano.

Para o transporte de característica rodoviário, a gratuidade estará disponível a partir das 4h30 do dia 3 de outubro e seguirá até às 16h do dia 5 de outubro de 2026.

Nesse período, será necessário apresentar previamente o bilhete de passagem gratuita de ida e volta.

A retirada dos bilhetes poderá ser feita a partir das 4h30 do dia 1º de outubro até as 20h do dia 3 de outubro, nos guichês da Associação das Empresas de Transporte Intermunicipal de Passageiros do Rio Grande do Norte - Transpasse, da Associação Norte-riograndense dos Permissionários do Transporte Opcional de Médio Porte - Atomp, ou diretamente nos guichês das empresas permissionárias.

Para retirar a passagem, o eleitor deverá apresentar o título eleitoral, o e-Título, que comprove sua identidade e o local de votação.

29 setembro 2026

PIX: Transações caem cerca de 10%



AS APOSTAS ESPORTIVAS

Transações via Pix caem 10% após medida contra bets

O número de transações realizadas via Pix caiu cerca de 10% nos três dias seguintes à publicação da Medida Provisória - MP, que proíbe as apostas esportivas online, conhecidas como bets



A medida foi publicada na última sexta-feira, 25 de setembro.

De acordo com dados do Banco Central - Bacen, foram registradas 229,6 milhões de transações no Pix no sábado 26/09, uma queda de 11% em relação à média dos quatro sábados anteriores.

No domingo 27/09, foram 165,9 milhões de transações, redução de 12% na comparação com a média dos quatro domingos anteriores.

Já na segunda-feira 28/09, foram registradas 213 milhões de operações, uma queda de 7,4% em relação à média das quatro segundas-feiras anteriores.

Considerando  os três dias, foram 608,6 milhões de transações, volume 10% inferior à média registrada no mesmo período das quatro semanas anteriores.

Os dados fazem parte das estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneos - SPI, divulgadas pelo Banco Central.

A base reúne as transações via Pix liquidadas no sistema.

BETS e as apostas ilegais



NOVAS MEDIDAS DE BLOQUEIO

Ministérios pedem derrubada de 5.209 sites de apostas ilegais

Os ministérios da Justiça e Segurança Pública - MJSP e o da Fazenda intensificaram as ações contra a oferta de apostas irregulares no ambiente digital



Até esta terça-feira 29/09, foram pedidas a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.

Desse total, 1.386 foram indicados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais - Sedigi/MJSP e 3.823 pela Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA, da Fazenda.

Até agora, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, determinou a derrubada de 2.387 do total de domínios pedidos.

As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória - MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fíxa no território nacional.

A lista de domínios identificados pelo MJSP e pelo Ministério da Fazenda está sendo consolidada em articulação entre os órgãos para subsidiar novas medidas de bloqueio e responsabilização.

A atuação inclui o monitoramento contínuo do ambiente digital, o compartilhamento de informações entre órgãos públicos e a identificação dos responsáveis pelas operações.

Além dos sites, a ofensiva alcançou redes sociais, lojas de aplicativo e outras plataformas digitais.

A operação resultou na remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfís do Instagram utilizados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

28 setembro 2026

POLÊMICA: Religião e política envolvem título de padroeira



TÍTULO DE PADROEIRA DO BRASIL

CNBB nega envolvimento na polêmica sobre santa católica

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB divulgou uma nota na qual nega ter produzido, autorizado ou participado de elaboração ou divulgação de informações falsas relacionadas ao atual processo eleitoral



A declaração veio a público após o candidato do PL à presidência da República, Flávio Bolsonaro, ter acusado "gente de dentro da CNBB" de ter ajudado na divulgação de que, se eleito, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

"A maior fake news da campanha foi essa sobre Nossa Senhora Aparecida. Nunca existiu movimento para tirar dela o título de padroeira do Brasil", disse o candidato.

"O PT estava havia alguns dias tentando levantar essa fake news. Conseguiu com a ajuda de gente dentro da CNBB", acrescentou.

A nota da CNBB informa que a entidade "repudia a produção e a utilização de informações falsas, independentemente de sua origem ou de quem possam beneficiar ou prejudicar", e que não integra qualquer estrutura político-partidária, de partido ou candidatura.

BETS: Associações pedem na Justiça suspensão da MP



PLATAFORMAS IMPEDIDAS

Associações de jogos acionam STF contra MP que proibiu apostas online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR pediram nesta segunda-feira 28/09 ao Supremo Tribunal Federal - STF a suspensão da Medida Provisória - MP que vedou as bets no Brasil



A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 25 de setembro.

A MP proibiu em todo o território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quotas fíxas, as chamadas bets.

As plataformas já estão impedidas de receber novas apostas.

As entidades representativas do setor argumentam que a medida foi abrupta, provocando prejuízos bilionários para as empresas que acreditam no marco regulatório vigente no país e fizeram investimentos.

As associações alegam ainda desvio de finalidade da MP, pois o governo não teria demonstrado a urgência que justificasse o atropelo do processo legislativo sobre o tema.