VIVIANE: Entradas e saídas no Senado Federal

EVENTUAIS REGISTROS

Fux vai relatar ação sobre idas da esposa de Moraes ao Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal - STF, foi sorteado nesta terça-feira 22/09 para relatar a ação que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída no Senado da advogada Viviani Barci, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro

O sorteio da relatoria foi determinado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após Moraes se declarar impedido de analisar o caso.

Na decisão, que foi proferida na segunda-feira 21/09, Moraes citou a regra do Código de Processo Civil - CPC, que proíbe um magistrado de analisar um caso quando há um parente como parte.

"Com fundamento no art. 144, IV do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito", decidiu Moraes.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação protocolada pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter.

ABL: Morre sucessor de Ariano Suassuna

BACHAREL LICENCIADO EM LETRAS

Jornalista Zuenir Ventura morre aos 95 anos

O jornalista Zuenir Ventura, de 95 anos, morreu na manhã desta terça-feira 22/09, em casa, em decorrência de uma pneumonia

A informação foi divulgada pela Academia Brasileira de Letras - ABL.

Ventura era acadêmico da ABL desde 2015, como sucesso do escritor Ariano Suassuna.

Nascido em 1931, em Além Paraíba - MG, ele era bacharel e licenciado em letras neolatinas e foi professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.

Começou no jornalismo em 1956, como arquivista.

Atuou como repórter, colunista, editor, chefe de reportagem e diretor de redação, tendo trabalhado em diversos veículos como os jornais O Globo, Correio da Manhã e Jornal do Brasil, além das revistas Fatos & Fotos, Cruzeiro, Visão e Veja.

Como autor de livros, publicou obras como "1968 - O Ano que não terminou", que vendeu centenas de milhares de cópias, e "Cidade Partida", um livro-reportagem sobre a violência no Rio de Janeiro, que lhe rendeu o Prêmio Jabuti de Reportagem.

Segundo a ABL, seu corpo será velado nesta quarta-feira 23/09, na Academia Brasileira de Letras e sepultado no mausoléu da ABL, no cemitério São João Batista.

ACIDENTE: Encontrado destroços do helicóptero com o cantor Rick

NÃO HÁ SOBREVIVENTES

Destroços do helicóptero com o cantor Rick são encontrados

O helicóptero com o cantor Rick, da dupla com Renner, que desapareceu na Serra de Santa Catarina, foi encontrado nesta terça-feira 22/09, e cinco corpos foram localizados

A informação foi confirmada, primeiramente, pelo Corpo de Bombeiros.

A aeronave desapareceu na tarde de segunda-feira, 21 de setembro.

Além de Rick, estavam no helicóptero o empresário Bruno Avelar, o vídeomaker Paulo Soares e o piloto da aeronave.

A identidade do quinto corpo ainda não havia sido informada, até o fechamento desse texto.

A aeronave decolou de Porto Belo, no Litoral Norte, durante a manhã, com destino a São Joaquim, na Serra, e não chegou ao local previsto.

A região tinha previsão de fortes tempestades, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia - Inmet.

O helicóptero é um Bell 430, fabricado em 2001, com capacidade para um piloto e sete passageiros.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil - Anac, a aeronave está com a situação regular e tem certificação de operação válida até agosto de 2027.

DEMISSÃO: Eduardo Bolsonaro é demitido por abandono de cargo

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Ministério da Justiça demite Eduardo Bolsonaro por abandono do cargo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do cargo de escrivão da Polícia Federal, por abandono de cargo

A decisão, publicada na edição desta segunda-feira 21/09 do Diário Oficial da União - DOU, tem como base processo administrativo disciplinar que concluiu pela ocorrência de faltas injustificadas por período superior a 30 dias consecutivos.

De acordo com a Portaria, a demissão teve por base a Lei nº 15.047, de 2024, que prevê a penalidade para casos de abandono de cargo.

Eduardo Bolsonaro integrava o quadro de pessoal da Polícia Federal e estava afastado da função para exercer mandato eletivo na Câmara dos Deputados.

Ele deixou o Brasil em março de 2025 para morar nos Estados Unidos.

Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, Eduardo teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausências em sessões deliberativas da Câmara.

Após a cassação, a Polícia Federal publicou ato declarando o fim do afastamento para exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, e determinou seu retorno imediato às atividades como escrivão.

Além do processo administrativo que resultou em sua demissão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro responde a ações judiciais relacionadas à atuação política no exterior.

Entre as medidas, estão as tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades brasileiras e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Segundo o STF, as iniciativas buscavam pressionar instituições brasileiras e interferir no andamento das investigações e processos judiciais.

Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.

A Primeira Turma rejeitou por unanimidade, recursos do ex-deputado no dia 18 de setembro.

Na mesma decisão o colegiado determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

ELEIÇÕES 2026: Livre deslocamento de eleitores

PORTARIA CONJUNTA

TSE e Ministério da Justiça vão garantir livre deslocamento de eleitores nos dias de votação

Portaria Conjunta orienta atuação da PRF e de órgãos federais de segurança para assegurar o acesso da população aos locais de votação nas Eleições 2026

Blog Dois Pontos - Foto/Ilustração - Secom/TSE

Garantir que eleitoras e eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança, tranquilidade e sem obstáculos indevidos é o objetivo da Portaria Conjunta TSE nº 4/2026 publicada na última sexta-feira 18/09, no Diário da Justiça Eletrônico.

A norma define diretrizes para a atuação da Polícia Rodoviária Federal - PRF e dos demais órgãos federais de segurança pública durante os 1º e 2º turnos das Eleições Gerais de 2026, marcados para 4 e 25 de outubro, respectivamente.

A Portaria foi assinada no dia 15 de setembro pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Silva.

O ato, busca assegurar a livre circulação do eleitorado nos dias do pleito, além de reforçar a proteção e a segurança durante o deslocamento até as seções eleitorais.

LIVRE CIRCULAÇÃO

Pelas novas regras, as ações de fiscalização, policiamento e patrulhamento realizadas pela PRF não poderão criar barreiras que dificultem, sem justificativa, o deslocamento de eleitoras e eleitores.

As operações deverão ser planejadas de forma a evitar bloqueios ou retenções que, pela localização, intensidade ou duração, possam comprometer o fluxo de pessoas a caminho dos locais de votação

DOIS PONTOS HUMOR

RIA SE PUDER!

Boa leitura e boas risadas

Essa é a arma que precisamos para acabar com a corrupção na política brasileira.

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Saiba usá-la no dia 4 de outubro

Sessão de humor Dois Pontos

MEGA-SENA volta a acumular prêmio

SORTE

Veja os números deste domingo

Mega-Sena acumula e pagará prêmio estimado em R$ 32 milhões na próxima terça-feira

Ninguém acertou as seis dezenas do Concurso 3.060 da Mega-Sena que foram sorteadas na manhã deste domingo 20/09, no Espaço da Sorte, na capital paulista.

Os números foram: 06 - 15 - 23 - 36 - 37 - 38.

Segundo a Caixa Econômica Federal - CEF, 54 apostas acertaram cinco dezenas e devem receber um prêmio de R$ 32.111,66.

Outras 3.075 apostas acertaram quatro números e vão receber R$ 929,52 cada.

Como não houve ganhador, a faixa principal ficou acumulada para o próximo sorteio, que ocorrerá na terça-feira, 22 de setembro.

A estimativa da CEF é de que o próximo sorteio pague um prêmio de R$ 32 milhões.

BRASILEIRÃO: Vasco goleia o Coritiba em São Januário

SAÍDA PROVISÓRIA DA ZONA

Vasco goleia o Coritiba em São Januário e deixa o Z-4 do Brasileirão

O Vasco deixou a zona de rebaixamento provisoriamente e assumiu a 16ª posição da classificação no Brasileirão, com 31 pontos

Em duelo agitado pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro, o Vasco venceu o Coritiba pelo placar de 5x0 na noite deste sábado, 19 de setembro.

Colídio, Bruno Duarte, Lescano, Andrés Gómez e Ramon Rique marcaram os gols do Gigante da Colina, em São Januário.

Com o resultado, o Vasco deixou a zona de rebaixamento provisoriamente e assumiu a 16ª posição da classificação, com 31 pontos.

O Grêmio, com 28 pontos, ainda joga na rodada e pode recolocar o Cruzmaltino no Z-4.

Já o Coritiba, segue com 38 pontos na 9ª colocação da tabela.

TEMPESTADE DE IDEIAS

NOVO QUADRO DO BLOG

Espaço aberto para debater, propor, questionar e reunir sugestões

Leve, criativo e sempre ligado à comunidade, política, cidadania e desenvolvimento

O dia 4 de outubro está se aproximando, e é um bom momento de você pensar nos problemas estruturais do seu município e do seu estado.

Pois, no Brasil a situação está assim:

Polícias sem estrutura, armas e equipamentos ultrapassados, falta de tecnologia e presídios superlotados.

O Estado paga o salário dos policiais, mas não consegue dar as condições necessárias de trabalho.

É possível mudar essa realidade?

Claro que sim!

Mas só de houver, por parte dos governantes, vontade política, finanças organizadas e investimento em inteligência e tecnologia.

Como também é possível, dentro dessa linha de raciocínio, aumentar efetivo, melhorar as delegacias e oferecer uma melhor estrutura para que se possa combater o crime, de verdade.

Portanto, no dia 4 de outubro, vamos eleger políticos que assumam compromisso com uma segurança pública forte, segura e confiante.

Essa tempestade é nossa.

Envie sua ideia, seu ponto de vista e sua esperança.

CONTATOS

E-MAIL: doispontos100@gmail.com

WHATSAPP: @Dois.Pontos

PÁGINA: https://saladeimprensablog.blogspot.com

MORRE uma das referências em saúde pública no Brasil

PRIMEIRA RESPOSTA DE GOVERNO

Morre Paulo Roberto Teixeira, referência no combate a Aids no Brasil

Morreu neste sábado, 19/09, aos 77 anos, o médico Paulo Roberto Teixeira, uma das referências em saúde pública no Brasil

Ele foi protagonista na criação da primeira resposta de governo à Aids no Brasil, em 1983, época em que a doença era ainda pouco conhecida e marcada pelo estigma.

Quando os primeiros casos da doença foram confirmados em São Paulo, Teixeira estava à frente do programa de hanseníase do estado.

A experiência com uma doença que também era marcada pela exclusão, ajudou a desenhar para a Aids uma política pautada no direito à saúde e ao respeito, que passava pela prevenção e assistência, incluindo o acesso aos antirretrovirais, e o trabalho em parceria com a sociedade civil.

Em 2000, já à frente do Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, Paulo Teixeira passou a denunciar que os preços dos medicamentos eram inviáveis para a manutenção do acesso universal ao tratamento de Aids pelo SUS e passou a defender a quebra de patentes dos laboratórios farmacêuticos.

A luta pelo acesso universal ao tratamento seguiu na Organização Mundial da Saúde, quando Paulo Roberto Teixeira, assumiu em 2003 o Departamento de HIV/Aids da OMS.

Em nota, o Ministério da Saúde manifestou pesar pela morte de Paulo Roberto Teixeira, reconhecendo que ele foi um dos "nomes fundamentais da resposta do país à epidemia" e que Paulo "dedicou a vida à defesa da saúde como direito, dos direitos humanos e do acesso universal à prevenção e ao tratamento".

MEGA-SENA sorteia prêmio de R$ 28 milhões neste domingo

SORTE

Prêmio estimado em R$ 28 milhões

A Mega-Sena sorteia neste domingo - 20/09 prêmio estimado em R$ 28 milhões

As seis dezenas  do Concurso 3.060 serão sorteadas a partir das 11h, pelo horário de Brasília, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

As apostas podem ser feitas até às 22h deste sábado 19/09 nas Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal - CEF, em todo o país ou pela internet.

A aposta simples com seis dezenas marcadas custa R$ 6,00.

No último concurso foram sorteados os números: 01 - 02 - 07 - 18 - 33 - 35.

Um bolão feito em Presidente Venceslau - SP, levou o prêmio de R$ 101.970.706,13.

PIX: Novas regras anunciadas pelo Banco Central

COBRANÇA HÍBRIDA

Conheça as novas regras do Pix contra fraudes

O Banco Central - Bacen anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema de pagamentos

Entre as principais novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em Contas-Salário a partir de julho de 2027.

Além disso, o Bacen regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento.

A medida busca evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

As novas regras para a cobrança híbrida entram em vigor a partir de fevereiro de 2027.

A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas.

A dispensa poderá ocorrer quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios da instituição não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

De acordo com o Banco Central, algumas regras relacionadas à adesão e à saída de participantes do Pix, também foram aperfeiçoadas.

GREVE DOS CORREIOS: Dissídio Coletivo será julgado na segunda-feira

MOVIMENTO GREVISTA NOS CORREIOS

Greve dos Correios terá dissídio coletivo julgado na segunda-feira

A greve dos empregados dos Correios ultrapassou uma semana em todo o país e terá um novo capítulo na segunda-feira - 21/09, quando o Tribunal Superior do Trabalho - TST realizará o julgamento do dissídio coletivo

A sessão está marcada para ocorrer a partir das 13h30.

O principal impasse entre trabalhadores e empresa, envolve o plano de saúde Correios/Saúde.

A categoria contesta a intenção dos Correios de deixar a condição de manetedora e passar à patrocinadora do plano.

De acordo com os trabalhadores, a mudança pode aumentar os custos e as mensalidades para empregados, aposentados e dependentes, além de resultar em perda de direitos trabalhistas.

Os sindicatos rejeitaram a proposta inicial apresentada pela direção dos Correios, que previa reajuste salarial de 0,87%.

A categoria reivindica uma recomposição salarial compatível com a inflação acumulada, além de ganho real, argumentando que o percentual oferecido ficou abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

CANDIDATOS: Prisão somente em flagrante delito

VIGÊNCIA DA REGRA

Candidatos não poderão ser presos a partir deste sábado

Candidatas e candidatos que disputam as eleições 2026 não poderão ser presos a partir deste sábado, 19 de setembro

A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para o dia 4 de outubro.

Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante o período de vigência da regra, as prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito.

A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

PROVA DE VIDA: Verificação automática para aposentado ou pensionista que votar

BASE DE DADOS DO INSS

Aposentado ou pensionista que votar não precisará fazer Prova de Vida

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano

De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.

A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiróz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.

"A prova de vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida", explica o ministro.

Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.

CRIME: STJ mantém condenação de Flordelis

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO

STJ mantém condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido

A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.

Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza, foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.

A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato ocorrido na casa da família, em Niterói - RJ.

A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.

A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal do TJ/RJ, negar por unanimidade, recursos de apelação.

SUS: Doença renal terá cuidado especializado

AGORA TEM ESPECIALISTAS

Saúde qualifica assistência para prevenir progressão de doença renal

O Ministério da Saúde ampliou e qualificou o cuidado especializado a pessoas com doença renal crônica via Sistema Único de Saúde - SUS

O objetivo é garantir assistência em tempo adequado, evitar a progressão da doença e reduzir casos graves.

Em nota, a pasta informou ter criado, no âmbito do programa "Agora tem especialistas", uma nova organização do cuidado, que reúne consultas, exames e procedimentos em conjuntos integrados com valores de até 360% superiores aos pagos anteriormente.

Na preparação para a hemodiálise, por exemplo, o valor pago passa de R$ 940,22 para R$ 3.000,63.

A nova organização funciona por meio das chamadas Ofertas de Cuidados Integrados - OCIs, que reúnem, em um mesmo pacote, os cuidados necessários ao paciente, de acordo com o estágio da doença e suas necessidades.

"A iniciativa busca reduzir o tempo entre as diferentes etapas da assistência, garantir acompanhamento contínuo e preparar, no momento adequado, os pacientes que precisam iniciar a terapia renal substitutiva", destacou o Ministério da Saúde.

TSE: Cerca de 1,2 mil candidaturas indeferidas

 

LEVANTAMENTO DO TSE

Justiça Eleitoral rejeita cerca de 1,2 mil registros de candidaturas

A Justiça Eleitoral já indeferiu cerca de 1,2 mil registros de candidaturas às eleições gerais de outubro

De acordo com os dados do sistema de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, são 335 registros indeferidos definitivamente e 869 que ainda podem ser contestados por meio de recursos às instâncias superiores.

O levantamento do TSE mostra que o descumprimento de requisitos formais previstos na legislação eleitoral é o principal motivo dos indeferimentos.

Na sequência aparecem a falta de condições de elegibilidade, ilegalidades na convenção partidária e a ausência de incompatibilização com o cargo público.

Segundo o tribunal, cerca de 99% dos pedidos de registro de candidatura já foram analisados pela Justiça Eleitoral em todo o país.

Ao todo, foram apresentados 20,9 mil pedidos.

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro.

Serão escolhidos deputados federais, estaduais e distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25/10 e poderá ocorrer nas disputas para os cargos de governador e presidente.

A segunda votação será realizada caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos em branco e nulos.

EDUCAÇÃO: Paralisação de 24 horas

A CATEGORIA APROVOU

Profissionais da rede estadual de ensino no RN anunciam paralisação de 24 horas

Os profissionais da rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte vão paralisar as atividades por 24 horas na próxima segunda-feira, 21 de setembro

A mobilização terá um ato público às 8h, em frente à Governadoria, em Natal.

A categoria aprovou a paralisação durante uma assembleia realizada na quarta-feira, dia 16.

O movimento busca pressionar o Governo do Estado por respostas às principais reivindicações dos trabalhadores em educação.

Entre as principais reivindicações da categoria estão o pagamento de 1/6 de férias e do retroativo do Piso Salarial de 2026.

Além da paralisação, a assembleia aprovou outras medidas relacionadas à atuação da categoria e à defesa da educação pública no Rio Grande do Norte.

Entre os encaminhamentos estão a realização de debates com os candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, para discutir propostas para a educação pública, e a criação de um programa de formação para os profissionais da rede estadual.

BOLSA FAMÍLIA é reajustado em 15,04%

REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA

Governo Lula reajusta Bolsa Família a 17 dias da eleição

O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - PT anunciou, na manhã desta quinta-feira 17/09 o reajuste do Bolsa Família, dos atuais R$ 600,00 para R$ 691,00, um aumento de 15,04%

A medida ocorre a 17 dias da eleição de outubro em que o petista disputa a reeleição, e custará R$ 5,8 bilhões neste ano.

O reajuste foi anunciado pelos ministros Miriam Belchior - da Casa Civil, e Bruno Moretti - Planejamento e Orçamento, que justificaram o aumento como "reposição inflacionária" desde que o programa foi ajustado no atual formato, em 2023, até agosto deste ano.

O índice supera a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,22%.

Para efetivar o reajuste, Lula editará um Medida Provisória que determina a entrada em vigor imediatamente.

No entanto, o ato precisa ser votado pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade.

CIDADES: MP/RN aponta ilegalidade em eleição para Mesa Diretora

SEM INTERFERIR NA ATUAL GESTÃO

MP/RN aponta ilegalidade em eleição antecipada na Câmara de São Pedro e recomenda novo pleito

O Ministério Público do Rio Grande do Norte - MP/RN recomendou à Câmara Municipal de São Pedro a desconstituição do resultado da eleição para a Mesa Diretora do biênio 2027/2028

A Promotoria de São Paulo do Potengi aponta que o pleito ocorreu em janeiro de 2025 de forma ilegal.

O MP/RN também pede a realização de nova eleição apenas a partir de outubro de 2026.

A medida busca recompor a legalidade sem interferir na atual gestão do biênio 2025/2026.

A realização do pleito antecipado compromete a contemporaneidade do processo político local.

Por isso, o documento orienta a adequação da Lei Orgânica e do Regimento Interno para garantir que as eleições desse tipo ocorram com a legislatura correta.

O Poder Legislativo Municipal tem prazo de 20 dias para manifestar acatamento às orientações.

A Câmara deve comprovar a instauração do processo legislativo de adequação em 30 dias.

A omissão poderá ensejar a adoção de medidas judiciais cabíveis para a tutela da ordem jurídica.

A iniciativa considera a jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal - STF em ações diretas de inconstitucionalidade.

As decisões da Corte Suprema vedam a escolha de dirigentes legislativos em datas distantes do início do mandato.

O entendimento, reforça a necessidade de alternância periódica do poder público.

De igual modo, garante o alinhamento das Câmaras Municipais aos princípios republicanos.

ELEIÇÕES 2026: Alertas via e-Título

NOTIFICAÇÕES OFICIAIS AOS ELEITORES

TSE começa a enviar alertas no e-Título com orientações para eleitores

A duas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE começa a enviar notificações oficiais aos eleitores pelo aplicativo e-Título

Os alertas trazem orientações sobre serviços eleitorais, consulta ao local de votação e combate a desinformação.

O envio continuará durante todo o período eleitoral, inclusive entre o primeiro e o segundo turnos.

"Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania", destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.

CANETAS EMAGRECEDORAS: As restrições da Anvisa

ANVISA PUBLICA RESOLUÇÃO

Anvisa proíbe caneta emagrecedora vinda do Paraguai

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, proibiu a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento T36, da classe de agonistas do receptor GLP 1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras

A resolução da Anvisa foi publicada nesta quarta-feira 16/09 no Diário Oficial da União - DOU.

Em nota, a agencia informou que o medicamento não possui registro sanitário e não teve segurança e eficácia avaliadas no Brasil.

No último dia 8, a Anvisa proibiu a comercialização de canetas emagrecedoras por meio do site www.gopharma.shop.

De acordo com a agência, o site anunciava medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida ou que alegavam ter como princípio ativo o retatrutida, substância ainda sem registro em nenhum país do mundo.

"É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais", reforçou a agência em comunicado.

DOIS PONTOS HUMOR

RIA SE PUDER!

Boa leitura e boas risadas

STF vai criar seu próprio STF para julgar as rusgas entre ministros do STF

Aguardem!

Vem ai o SUPREMÃO.

O projeto de criar um STF do STF foi praticamente anunciado na tarde de terça-feira 15/09, pelo ministro Edson Fachin, como uma forma de dar fim a crise protagonizada pelos seus pares, André Mendonça e Alexandre de Moraes.

Agora, brigas entre ministros do SUPREMO serão avaliadas não pelo plenário, mas por uma instância superior, restabelecendo o mínimo de funcionalidade da Corte.

Caso o SUPREMÃO não resolva o problema do SUPREMO, Fachin não descarta a ideia de adotar uma decisão ainda mais drástica criando o SUPREMO do SUPREMO do SUPREMO, e assim por diante, até transformar todos os brasileiros em um ministro do SUPREMO.

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Sessão de humor Dois Pontos