LULA anuncia novo Desenrola Brasil

DESCONTOS SIGNIFICATIVOS

Lula anuncia novo Desenrola Brasil para a próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (30/04), em pronunciamento pelo Dia do Trabalhador, que o novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado à população endividada, será lançado na próxima segunda-feira

Blog Dois Pontos - Foto: Reprodução

A iniciativa deve oferecer descontos significativos de até 90% nas dívidas e permitir o uso de até 20% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos.

Lula destacou que quem aderir ao programa ficará bloqueado por um ano em todas as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets.

"Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrar no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando", disse o presidente em cadeia nacional de rádio e televisão.

O programa é uma reformulação da política anterior de renegociação e tem como objetivo aliviar o orçamento das famílias, especialmente aquelas com dívidas de alto custo, como cartão de crédito e cheque especial.

O governo também projeta impacto relevante na economia, inclusive com a liberação de recursos do FGTS para pagamento de dívidas.

Lula também destacou que o fim da escala 6x1 representa um "passo histórico" para o país.

A proposta, já enviada ao Congresso, prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

Na fala, Lula destacou que a medida busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliando o tempo de descanso e convivência familiar, além de alinhar o Brasil a modelos de jornadas, considerados mais equilibrados em outros países.

"A elite brasileira foi sempre contra melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direitos aos trabalhadores", disse Lula.

Entre outras medidas, Lula também abordou outros temas no discurso, como as taxas de inflação e desemprego reduzidas, ampliação da licença paternidade, mudanças no Imposto de Renda e auxílio para gás de cozinha.

E afirmou que, apesar dos conflitos no Oriente Médio, ações do governo brasileiro têm impedido a população de lidar com efeitos do aumento global do preço do petróleo.

INSS: Recuperar a confiança da população

ACELERAR A ANÁLISE DE BENEFÍCIOS

Nova presidente do INSS quer recuperar confiança no órgão

A nova presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Ana Cristina Silveira, afirmou que sua principal missão à frente do órgão é recuperar a confiança da população, ao mesmo tempo em que acelera a análise de benefícios e moderniza os sistemas 

Blog Dois Pontos - Foto: Bruno Peres / Agência Brasil

"Minha principal missão é que a população volte a acreditar no INSS", disse em entrevista ao noticiário A Voz do Brasil.

A nova direção do INSS aposta na combinação de tecnologia, gestão e valorização dos servidores para melhorar o atendimento.

O objetivo, segundo Silveira, é garantir um sistema mais ágil, estável e acessível para milhões de brasileiros que dependem dos serviços previdenciários.

Um dos principais pontos destacados pela presidente, é a diferença entre o volume total de processos e a fila real de análise.

A presidente também esclareceu dúvidas sobre o uso da biometria.

A exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para a concessão de novos benefícios a quem não tem nenhuma biometria, que entraria em vigor no dia 1º de maio, foi adiada para 1º de janeiro de 2027.

Ela ressaltou que quase todos os brasileiros têm dados biométricos cadastrados em bases como Justiça Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e passaporte.

"Para não incorrer em fake news, os segurados não devem clicar em links quando receber SMS ou WhatsApp", explicou Ana Cristina.

Ainda segundo ela, em caso de dúvidas, o segurado deve ligar no número 135 ou procurar qualquer agência do INSS.

RN: Mais 2.480 unidades habitacionais

INVESTIMENTO HABITACIONAL

RN terá mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida

O Rio Grande do Norte será contemplado com mais 2.480 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal

 

O total se soma às 10 mil já pactuadas para o estado.

O anúncio foi feito em Brasília, pelo ministro das Cidades, Jáder Filho, depois da 26ª Marcha dos Prefeitos.

Em todo o país serão 130 mil novas habitações.

Destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes, as novas moradias serão construídas na modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com investimentos já previstos no Orçamento deste ano e atendendo a Faixa 1 do MCMV, ou seja, destinado aqueles que têm a renda familiar bruta mensal até R$ 2.850,00.

"O anúncio de mais um lote do Minha Casa, Minha Vida para o Rio Grande do Norte reforça o compromisso conjunto do nosso governo e do governo federal, de combater o déficit habitacional, beneficiando sobretudo famílias de baixa renda. Ter casa própria para morar é um dos direitos mais sagrados do ser humano. Isso é justiça social, é mais dignidade, mais cidadania para o nosso povo", destacou a governadora Fátima Bezerra.

CEARÁ-MIRIM: Ministério Público quer acabar com a farra de contratações temporárias no SAAE

REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

MP do Rio Grande do Norte recomenda que SAAE de Ceará-Mirim realize concurso público para evitar contratações temporárias

Com orientação de que a 3ª Promotoria de Justiça de Ceará-Mirim acompanhe o certame, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), está recomendando que a Prefeitura da cidade realize concurso público para o preenchimento de diversos cargos técnicos no SAAE que vêm sendo ocupados por indicações comissionadas 

Na recomendação, o MP/RN estabelece um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Ceará-Mirim e a Autarquia Municipal elaborem um cronograma para a realização do certame.

A recomendação orienta que sejam abertas vagas para:

Assistente de atendimento de redes e ramais de água, Assistente de protocolo, de manutenção elétrica e mecânica, Assistente de arquivo, de manutenção física, Assistente de leitura e fiscalização, Assistente de tratamento de água e esgotos.

E mais:

Assistente de finanças, de almoxarifado, de projetos, Obras e Geoprocessamento, Assistente de patrimônio, transporte, logística, automação, de informática, contador e Assistente de compras.

Para tanto, o Ministério Público se baseia no princípio da Carta Magna, que exige a aprovação prévia em concurso público para investidura em cargos e empregos públicos.

Exceto os cargos em comissão que são destinados a funções de direção, chefia e assessoramento.

Por fim, o MP ainda destaca, que durante a apuração de um inquérito civil foi constatado que o SAAE de Ceará-Mirim possui diversos cargos de natureza técnica ocupados por comissionados.

DIA DO TRABALHADOR: Desmontar esquema criminoso

RESSARCIR QUEM FOI LESADO

Lula garante que entidades que lesaram aposentados serão obrigadas a ressarcir cobranças

No pronunciamento em celebração ao 1º de maio, Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, após o atual Governo ter desmontado esquema criminoso de cobranças contra aposentados e pensionistas do INSS, as associações que praticaram as ilegalidades serão processadas e obrigadas a ressarcir quem foi lesado 

O esquema, que vinha sendo operado desde 2019, foi desmascarado pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, após ampla investigação.

Em seu pronunciamento, transmitido em rede nacional de rádio e televisão, Lula destacou também o debate sobre a redução da jornada de trabalho 6x1, pontuando a importância de permitir o equilíbrio entre a vida profissional e o bem estar de trabalhadores e trabalhadoras.

O presidente ressaltou ainda os recentes avanços e conquistas que beneficiam a classe trabalhadora do Brasil, construídos com apoio e planejamento do Governo Federal.

O presidente reconheceu e agradeceu o esforço e a participação de cada trabalhador e trabalhadora na retomada do crescimento econômico brasileiro.

FEMURN mobiliza gestores para adesão ao Selo UNICEF

INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

FEMURN faz campanha para municípios potiguares aderirem ao Selo UNICEF

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) está mobilizando prefeitas e prefeitos de todo o estado para participarem da nova edição do Selo UNICEF, referente ao ciclo 2025-2028 

A campanha de conscientização promovida pela entidade destaca a importância da iniciativa para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à infância e adolescência nos municípios potiguares.

Na última edição (2021-2024), 73 dos 167 municípios do RN conquistaram o Selo UNICEF, demonstrando o compromisso com a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Agora, a FEMURN quer ampliar esse número e reforçar o protagonismo do estado na edição atual.

A campanha teve início com a divulgação de um vídeo da prefeita de Extremoz, Jussara Sales, que também ocupa o cargo de 3ª vice-presidente da FEMURN.

No vídeo, a gestora ressalta a relevância do Selo para os municípios e reforça que o prazo para adesão já está aberto.

SUS Digital disponibiliza Caderneta de Saúde da Criança

REDE NACIONAL DE DADOS

App Meu SUS Digital disponibiliza Caderneta de Saúde da Criança

Pais e responsáveis já podem acessar a versão digital da Caderneta de Saúde da Criança pelo aplicativo Meu SUS Digital 

A iniciativa facilita o acesso à informações sobre os cuidados na infância.

Pela primeira vez, as famílias poderão acompanhar o histórico de vacinas, a previsão para as próximas doses e receber notificações com lembretes para a hora de vacinar a criança.

Os dados serão lançados em tempo real por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde.

Em entrevista, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou os avanços e a praticidade da tecnologia, que vai facilitar o dia a dia das famílias brasileiras e fortalecer o cuidado infantil.

Ele garantiu que a versão digital da caderneta não vai substituir a versão física que vai continuar válida e sendo distribuída nas unidades de saúde.

TCE/RN: 1º Seminário Início de Mandato

ORIENTAÇÕES AOS GESTORES

TCE promove seminário para orientar prefeitos e gestores em início de mandato

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira, realiza no dia 24 de março no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (CEMURE), na cidade da Esperança, em Natal, o "1º Seminário Início de Mandato: orientações para uma prestação de contas transparente e eficiente" 

Com o objetivo de orientar e capacitar prefeitos e gestores municipais que assumiram seus cargos em janeiro deste ano, o seminário vai entrar no calendário da Escola de Contas, para os anos seguintes, com foco na qualificação da gestão pública.

O evento conta com a parceria de outras instituições como o Ministério Público de Contas, Ministério Público do RN, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas da União e Ministério da Previdência Social.

Com um caráter colaborativo e orientativo, o seminário abordará temas como precatórios, fiscalização de emendas Pix, auditoria interna, processo legislativo e Termo de Ajustamento de Gestão.

A palestra do TCE abordará especificamente o papel do Tribunal no julgamento das prestações de contas dos prefeitos, reforçando a importância da governança e da economicidade na administração pública.

CEARÁ-MIRIM: Mensagem Anual do prefeito Antônio Henrique

ANO LEGISLATIVO 2025

Prefeito Antônio Henrique (PSD) apresentou a mensagem anual do Poder Executivo ao Legislativo, nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim deu início o primeiro período legislativo de 2025, nesta terça-feira, 11 de fevereiro 

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

A sessão foi marcada pela leitura da mensagem anual do Poder Executivo pelo prefeito Antônio Henrique (PSD).

No teor da mensagem, o prefeito destacou um pequeno balanço desses primeiros 40 dias de gestão, e traçou os principais objetivos para este ano de 2025, em todas as áreas da administração.

Na oportunidade, compareceram ao evento, todos os vereadores, secretários municipais, outros auxiliares do governo, autoridades e a população em geral.

A vice-prefeita, Margareth Pereira (PSD), também prestigiou a solenidade.

CEARÁ-MIRIM: Mensagem Anual do prefeito Antônio Henrique

EXPECTATIVA PARA AS AÇÕES

Prefeito Antônio Henrique irá à Câmara na terça-feira (11/02) para apresentar ao Legislativo sua Mensagem Anual

Em sessão especial da Câmara Municipal de Ceará-Mirim, o prefeito Antônio Henrique (PSD), vai apresentar a Mensagem Anual do Poder Executivo ao Legislativo Municipal 

Blog Dois Pontos - Foto: José Aldenir

O evento acontece na terça-feira (11/02), a partir das 9h, no Plenário da Casa Legislativa.

A expectativa é com relação às medidas e ações que deverão ser anunciadas pelo prefeito para este ano de 2025.

A galeria da Casa deverá receber um grande número de pessoas, entre elas, servidores da administração municipal, secretários municipais, autoridades e a população em geral, assim como os vereadores das bancadas de situação e oposição.

A Leitura Anual do Poder Executivo é um importante momento de transparência e prestação de contas para a população.

O ato, também permite que os cidadãos possam acompanhar de perto as ações e os projetos do Governo Municipal.

CEARÁ-MIRIM: A novela do abatedouro

CONTRATO CANCELADO

Contrato com a empresa Campo do Gado é cancelado pelo prefeito Antônio Henrique

A empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal não é mais administradora do abatedouro municipal de Ceará-Mirim 

Blog Dois Pontos - Foto: Assecom/SAPE

O cancelamento do contrato foi assinado na quarta-feira (05/02) pelo prefeito Antônio Henrique (PSD).

Firmado há cinco anos, o contrato tinha como objetivo a concessão onerosa do uso e administração do espaço, que fica localizado entre as comunidades rurais de Gameleira de Upanema e Primeira Lagoa.

De acordo com a gestão municipal, a decisão de cancelar o contrato visa adequar o uso do abatedouro às necessidades do município.

O prefeito Antônio Henrique explicou que o objetivo é garantir que os espaços e equipamentos públicos sejam utilizados de forma eficiente atendendo aos interesses da população.

A gestão agora, espera encontrar uma empresa que assuma esse compromisso e que cumpra as exigências sanitárias no que diz respeito a geração de alimentos de qualidade.

ANO LEGISLATIVO EM CAICÓ SERÁ ABERTO NA SEGUNDA-FEIRA DIA 3

ABERTURA DOS TRABALHOS

Prefeito Dr. Tadeu abrirá trabalhos legislativos com a leitura de sua mensagem anual na segunda-feira, 3 de fevereiro

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, fará a Leitura da Mensagem Anual na próxima segunda-feira, dia 3 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

O ato marca oficialmente a abertura dos trabalhos do Legislativo Municipal em 2025.

O evento será realizado no Plenário Prefeito Inácio Bezerra, na Câmara Municipal, a partir das 17h.

Este será o primeiro pronunciamento de Dr. Tadeu em seu segundo mandato, um momento de reafirmação dos compromissos assumidos com a população caicoense.

A leitura da mensagem anual é uma tradição que simboliza a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo, além de apresentar um balanço das ações realizadas e os projetos para o futuro da cidade.

A solenidade, contará com a presença de autoridades, vereadores, secretários municipais e representantes da sociedade civil.

Mas também, toda a população é convidada para acompanhar o momento.

CEARÁ-MIRIM: Projetar os 100 primeiros dias

ESTABELECER PRIORIDADES

Planejar os 100 primeiros dias de uma gestão é crucial para um prefeito, por vários motivos

Os primeiros dias são fundamentais para identificar e priorizar as questões mais urgentes da cidade 

Blog Dois Pontos - Foto: cearamirim.rn.gov.br

Um planejamento bem estruturado ajuda a focar em áreas que realmente precisam de atenção como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Essa, é a expectativa da população cearamirinense em relação à nova gestão municipal que tem à frente o prefeito Antônio Henrique (PSD).

Na manhã desta terça-feira (21/01), ele reuniu seu secretariado para discutir ações e projetos que deverão ser executados nos primeiros 100 dias de sua gestão.

E dentro dessa contextualização, é importante destacar que, a forma como um prefeito inicia sua gestão pode impactar a confiança da população.

Isso porque, ao apresentar um plano claro e ações concretas, ele demonstra comprometimento e capacidade de liderança, o que pode fortalecer a relação com os cidadãos.

E nessa linha de raciocínio, o prefeito apresentou, durante o encontro desta terça-feira, temas importantes como: infraestrutura, saúde, cultura, educação e desenvolvimento social.

Cabe frisar também, que um planejamento define metas e objetivos claros para a equipe de governo, motivando os funcionários públicos a trabalhar em conjunto em prol do bem-estar da população.

Isso cria um ambiente de colaboração e eficiência.

Talvez tenha sido pensando nisso, que o prefeito Antônio Henrique, ressaltou durante a reunião com sua equipe, que o trabalho em conjunto é fundamental para alcançar os objetivos traçados e fazer de Ceará-Mirim um lugar cada vez melhor de se viver.

Em resumo, o "Blog Dois Pontos" destaca que, planejar os 100 primeiros dias é fundamental para garantir uma gestão eficaz, transparente e voltada para as necessidades da população.

LULA QUER BARATEAR ALIMENTOS EM 2025

POLÍTICAS PÚBLICAS

Prioridade do governo em 2025 é baratear alimentos

Uma das prioridades do Governo Federal para 2025 é a de baratear o preço dos alimentos que chegam à mesa do trabalhador 

Blog Dois Pontos - Foto: Ricardo Stuckert/PR

A orientação foi passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), à sua equipe, nesta segunda-feira (20/01) durante a primeira reunião do ano com seus ministros.

De acordo com o presidente, o novo ano será de colheita de muitas das políticas públicas iniciadas após o que chamou de período de reconstituição de diversas pastas, segundo ele, desmontadas durante o governo anterior.

Ele cobrou de seus ministros um esforço cada vez maior para avançar nas políticas que vêm sendo implementadas.

O presidente, que se disse prontamente recuperado da cirurgia que fez na cabeça após uma queda, reiterou o compromisso do governo com a manutenção da democracia.

Ele pediu a seus ministros que fiquem atentos para evitar dar argumentações a opositores que, segundo ele, já iniciaram campanha visando as eleições presidenciais do ano que vem.

"Daqui pra frente, nenhum ministro vai poder fazer portaria que depois crie confusão, sem que essa portaria passe pela Presidência da República, por meio da Casa Civil", disse o presidente Lula.

EXTREMOZ: TCE diz que aumento de salário é vedado por lei

POR VIDEOCONFERÊNCIA

Câmara de Extremoz aprovou aumento de salário para prefeita, vice-prefeito e secretários municipais no último dia de 2024

A Câmara Municipal de Extremoz aprovou um aumento salarial para a prefeita, vice-prefeito e secretários municipais no último dia de 2024, em uma sessão extraordinária realizada por videoconferência 

Blog Dois Pontos - Foto: Kleber Teixeira / Inter TV Cabugi

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), a medida contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que veda aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.

Decisões proferidas pela Corte há vários anos estabelecem que o prazo máximo para o aumento de salários de prefeitos e secretários em anos eleitorais é o dia 3 de julho.

O TCE também informou que o prazo continua valendo e que tem uma ação fiscalizatória em andamento, com conclusão prevista para o final de fevereiro.

A lei aprovada no município prevê salário de R$ 22 mil para a prefeita, R$ 15 mil para o vice-prefeito e R$ 9 mil para secretários municipais.

Até 2024, o salário da prefeita no município era de R$ 20 mil, portanto recebeu um aumento de 10%.

Já o salário de vice-prefeito era de R$ 10 mil e teve acréscimo de 50%.

Os vencimentos dos secretários municipais chegava a R$ 7 mil e aumentou em 28,5%.

Os vereadores também aprovaram o reconhecimento a férias e pagamento de 13º salário para os agentes políticos do município, incluindo os próprios parlamentares.

CEARÁ-MIRIM: Expectativa para o anúncio do secretariado

NOVOS SECRETÁRIOS

Depois do ato da diplomação a expectativa é o anúncio do secretariado

Depois da diplomação, realizada nesta quinta-feira (19/12), a expectativa agora é com relação ao anúncio do quadro de secretários e secretárias da futura gestão do prefeito eleito em Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD) 

Blog Dois Pontos - Foto Reprodução Instagram

Desde que venceu às eleições, Antônio Henrique tem evitado revelar nomes de possíveis integrantes do seu secretariado.

A montagem de um secretariado é uma etapa crucial para definir os rumos da nova gestão.

Tudo que se sabe, até então, é que o mandato de Antônio Henrique terá como foco a continuidade da gestão Júlio César (PSD).

Mas, a população espera do novo gestor, a retomada do desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a reorganização administrativa de Ceará-Mirim.

SÓ NO BRASIL: 13º salário vai parar na Justiça

VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Justiça ordena que Governo do RN pague 13º de servidores ainda em dezembro

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16/12), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024 

Blog Dois Pontos - Governadora Fátima Bezerra / Foto pesquisada no Google

A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a pedido do Sindsaúde, o sindicato da categoria.

O calendário de pagamento do 13º salário foi anunciado pelo governo estadual na semana passada.

Segundo o anúncio, o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria.

O restante do funcionalismo só receberá o abono em 10 de janeiro de 2025.

Na decisão, o juiz escreveu que o governo "viola frontalmente" a lei ao fazer esse escalonamento.

"Ademais, tal medida fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto", enfatizou o magistrado.

O juiz ressalta, ainda, que a Constituição Estadual obriga, em seu artigo 28, que os vencimentos dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês.

Já o regime jurídico dos servidores é taxativo ao determinar que o pagamento do 13º salário deve ser feito no mês de dezembro.

Em nota, o Governo Fátima disse que a decisão judicial "desorganiza o planejamento de todas as despesas de custeio", e que, por isso, vai recorrer.

PANORAMA: Políticas Públicas Prioritárias

NOVOS GESTORES

MP/RN apresenta políticas públicas prioritárias em evento para prefeitos eleitos do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentou aos prefeitos eleitos do RN um panorama das políticas públicas consideradas prioritárias para o órgão 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

A fala foi feita na sexta-feira (08/11) durante o evento "Novos Gestores 2025", promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), destinado aos gestores eleitos para o quadriênio 2025/2028.

O evento busca preparar os novos administradores municipais para o início de seus mandatos.

O MP/RN contribuiu nessa preparação com uma apresentação sobre as políticas públicas que considera que devem ser prioritárias para os novos gestores.

"Apresentamos um modelo de um município promotor de direitos e que, para tanto, precisa planejar e executar políticas públicas de significância social para a concretização de direitos fundamentais", explica a Promotora de Justiça Isabelita Garcia, Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

TJ/RN: Eleita a nova diretoria

NOVO BIÊNIO

Desembargador Ibanez Monteiro é eleito presidente do TJ/RN para o biênio 2025-2026

A sessão do Tribunal Pleno do TJ/RN, na quarta-feira (06/11), realizou a eleição da nova diretoria da Corte Estadual de Justiça, para o próximo biênio (2025-2026), para, entre outros cargos, os de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

Os cargos serão ocupados, respectivamente, pelos desembargadores Ibanez Monteiro, Berenice Capuxu e Sandra Elali.

As funções de Ouvidor do Tribunal de Justiça serão exercidas pelo desembargador Saraiva Sobrinho, e a direção da Escola de Magistratura (ESMARN), a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência, bem como a direção da Revista do Poder Judiciário (REPOJURN), serão ocupadas pelos desembargadores Amilcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças.

A eleição, que seguiu as diretrizes do Artigo 53 do Regimento Interno do TJ/RN, transcorreu de forma rápida, com os votos sendo proferidos à unanimidade para o preenchimento dos cargos.

MUDANÇAS CLIMÁTICAS: Alerta em todo o mundo

AQUECIMENTO DO PLANETA

Ministro do Turismo diz que mudanças climáticas acenderam luz amarela

O ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, alerta que as mudanças climáticas acenderam uma luz amarela em todo o mundo, acelerando debates em torno da adoção de práticas sustentáveis que possam mitigar efeitos do aquecimento do planeta e, em paralelo, promover desenvolvimento e combate às desigualdades 

Imagem: Arte O Globo

"As acentuadas mudanças climáticas que têm assolado nosso planeta, acenderam a luz amarela. Todos estão hoje preocupados com a manutenção das reservas naturais, florestas, rios", disse o ministro.

Segundo ele, não há modo melhor de gerar oportunidade para pessoas que vivem nas florestas tropicais de todo o mundo que não seja pelo turismo sustentável, que distribui renda.

Sabino participa desde a quinta-feira, em Belém, da quarta e última reunião técnica do Grupo de Trabalho de Turismo do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo, e que neste ano tem a presidência do Brasil.

O encontro de três dias, que reúne ministros de turismo de diversos países, vai compor uma carta de propostas a ser apresentada na cúpula do G20, que será realizada em novembro, no Rio de Janeiro.

Sabino, que é paraense, destacou o quanto o encontro em Belém é oportuno para discutir caminhos para a adoção de iniciativas que promovam o turismo sustentável globalmente, incluindo temas como profissionalização e captação de investimentos.

A cidade será também palco da COP30, a Conferência do Clima da ONU, em 2025.