MULHERES: Lei Maria da Penha deve sofrer alteração

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

Comissão aprova proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violências doméstica e familiar

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violências doméstica e familiar 

Uma das medidas é alterar a Lei Maria da Penha para determinar que o juiz ou a autoridade policial solicite, por prazo certo, a inclusão de mulheres nessa situação, no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estaduais e municipais.

Uma vez inscritas, as mulheres que desejarem serão encaminhadas para cursos de capacitação e técnicos dos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senat e Sescoop) ou do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Pelo texto, os cursos serão gratuitos por meio de parcerias com a administração pública federal.

A proposta prevê ainda que os governos federal, dos estados e dos municípios poderão conceder acesso prioritário a essas mulheres nas ações e orientação, recolocação e qualificação profissional, com foco em auxiliá-las na busca e na manutenção do emprego e em programas de trabalho e renda.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos/BA), ao Projeto de Lei 10018/18, já aprovado pelo Senado.