MEDIDAS DE PREVENÇÃO
Governo cria grupo de trabalho para regulamentar a lei de combate ao assédio
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta sexta-feira (18/10) portaria que institui um grupo de trabalho para regulamentar a Lei "Assédio Não" que visa combater o assédio moral, sexual e outras formas de violência no serviço público estadual
A Lei Estadual nº 11.902/24, de 10 de setembro de 2024, também conhecida como "Lei Assédio Não", prevê medidas de prevenção e de enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho, no âmbito do Poder Executivo do RN.
Procedimentos de como agir ao presenciar casos de assédio ou violência, e como denunciar.
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