CURSOS SOBRE COMBATE À VIOLÊNCIA
Projeto dá pontos para cursos de combate à violência contra a mulher
Candidatos que fizerem cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão receber pontos em provas de títulos de concursos públicos
Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação
É o que determina o Projeto de Lei nº 3.452/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP/PB).
Aprovado nesta quinta-feira (29/04) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, que teve voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei Geral dos concursos públicos (Lei 14.965/2024) e também inclui disciplina sobre combate à violência contra a mulher em cursos de formação de concursos públicos.
Na justificativa, Daniella Ribeiro explica que o projeto tem o objetivo de valorizar, no processo seletivo de servidores públicos, o conhecimento prévio sobre o tema, incentivando a qualificação e o engajamento dos candidatos nessa pauta.
"Trata-se de uma medida educativa, preventiva e formativa, que reforça o papel do Estado como agente promotor de mudanças culturais e institucionais", disse a senadora Daniella.
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