PREVENÇÃO AOS FEMINICÍDIOS: Prevenir todas as formas

CARTILHA DO PACTO

Ministério das Mulheres divulga cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios

O Ministério das Mulheres, em parceria com a ONU Mulheres, apresenta a cartilha Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios 

Instituído pelo Decreto nº 11.640/2023, o Pacto tem o objetivo de prevenir todas as formas de discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas, por meio da implementação de ações governamentais intersetoriais, com a perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

A ação já conta com a adesão de 19 estados e o Distrito Federal, que firmaram a parceria com o MMulheres durante o Encontro com Gestores Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado em Brasília entre 26 e 27 de novembro de 2024.

Dividida em quatro partes, a cartilha traz o contexto do problema da violência contra as mulheres e meninas no Brasil, apresentando um panorama histórico das políticas de enfrentamento à violência de gênero e uma reflexão sobre os paradígmas da prevenção.

Também são apresentados os Objetivos, Diretrizes e Princípios do Pacto Nacional de Prevenção aos feminicídios, bem como seu Modelo de Governança.