PROGRESSÃO GERA FORTE IMPACTO
Ministério Público recorre contra progressão de regime de policial condenado
O caso que ganhou grande repercussão no Rio Grande do Norte voltou a apresentar novos desdobramentos na Justiça
Blog Dois Pontos - Foto Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) ingressou com recurso para tentar barrar a progressão de regime do policial militar Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pela morte da jovem Zaira Cruz, ocorrida em 2019, no município de Caicó.
O réu cumpre pena de 20 anos de prisão pelos crimes de estupro e homicídio qualificado.
Recentemente, a Justiça autorizou a progressão do regime fechado para semiaberto, o que resultou no uso de tornozeleira eletrônica.
Diante dessa decisão, o MP/RN solicitou a revisão do benefício.
O órgão sustenta que, em razão da gravidade do crime e da periculosidade do condenado, é indispensável a realização do exame criminológico antes de qualquer mudança de regime.
O caso teve forte impacto em todo o Estado.
Conforme os autos, a vítima foi assassinada após sofrer violência sexual, o que, na avaliação do Ministério Público, reforça a necessidade de uma análise criteriosa antes da concessão de benefícios.
Outro ponto destacado, é o fato de o condenado ser policial militar à época do crime, circunstância que agrava a situação, já que ele tinha o dever de proteger a sociedade.
No recurso, o MP/RN pede que a decisão seja reconsiderada e que o condenado retorne ao regime fechado até que seja realizado exame técnico capaz de avaliar sua aptidão para progressão do regime.
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