CIDADES

AÇÕES PREVENTIVAS

Em Caicó, Rede de Proteção lança Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças no carnaval

Segundo dados do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, no período carnavalesco a violência sexual aumenta em torno de 20%

Isso nos mostra o quanto devemos planejar ações preventivas para o enfrentamento a essa e outras violências, com fins de assegurar a proteção de crianças e adolescentes nesse evento.

No primeiro semestre de 2020, o DISQUE 100 recebeu 9.830 denúncias de violências contra crianças e adolescentes.

Fazendo um recorte desse período no mês de fevereiro/2020, foram 227 denúncias de abuso sexual físico; 1.189 denúncias de estupro; e 112 denúncias de exploração sexual.

Os números mostram um aumento de violência nesse período em que acontece o carnaval.

Relevante recordar, que temos vigente desde setembro de 2018 a Lei da Importunação Sexual (Lei n° 13.718 de 24/09/2018) que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, tornar pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes e definir como causas de aumento de pena, o estupro coletivo e o estupro corretivo.

Importante e relevante que ações de prevenção às múltiplas formas de violência contra crianças e adolescentes sejam reforçadas.