MELHORIAS ASSEGURADAS
Sancionada lei que transforma agentes comunitários em profissionais de saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (20/01), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde
Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.
De acordo com o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salário pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal.
Em 2022, foram empenhados R$ 7,8 bilhões.
Para 2023, está prevista a destinação de R$ 9,9 bilhões, um aumento de 27%.
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