EM DEFESA DA MULHER
Lula sanciona Lei que protege mulheres de violência em bares e shows
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo "Não é Não", mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas de shows, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas
A Lei 14.786, no entanto "não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa.
A nova legislação detalha alguns direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento.
Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto quanto estiver no estabelecimento, como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local.
Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu "constrangimento ou violência".
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