CRIME DE ESTUPRO
Defesa de Robinho pede ao STF retirada da hediondez do crime de estupro
A defesa do ex-jogador de futebol, Robinho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a retirada da hediondez do crime de estupro
Blog Dois Pontos - Foto: Agência Brasil/Divulgação
Robinho está preso desde março de 2024, em São Paulo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Tribunal homologou a pena de 9 anos de prisão, proferida pela Justiça da Itália, pelo envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma Boate de Milão, em 2013.
Em petição protocolada na segunda-feira (1º/06), a defesa de Robinho afirmou que o STJ agravou a pena da Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualificou o estupro como crime hediondo.
Com a classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, entre elas, a proibição de saídas temporárias (saidinhas) e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.
De acordo com a defesa do ex-jogador, a hediondez não existe na legislação italiana.
Dessa forma, segundo os advogados, o agravamento não pode ser aplicado pelo STJ ao determinar o cumprimento da sentença estrangeira.
"A tese defensiva não busca privilégio, impunidade ou tratamento benéfico indevido, mas apenas fidelidade ao título estrangeiro, para que o ex-jogador cumpra no Brasil exatamente a pena imposta pela Justiça Italiana, nem mais, nem menos", disse a defesa.
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