TORNOZELEIRA PARA AGRESSORES
Lula sanciona novas medidas em defesa das mulheres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 9 de abril, em Cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de projetos de lei que ampliam a rede de proteção às mulheres brasileiras
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Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação
As medidas tratam da monitoração eletrônica de agressores em casos de violência doméstica, da tipificação do crime de violência vicária e da criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
Um dos projetos sancionados é o PL 2.942/2025, que altera a Lei Maria das Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica.
Do ponto de vista técnico, a mudança enfrenta um dos principais gargalos do sistema atual, que é a distância entre a concessão judicial da medida protetiva e sua efetiva fiscalização.
Com a nova lei, espera-se aumento de capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, redução do tempo de resposta em situações de risco e a possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.
"Se a gente não levar para o campo da educação essa questão da violência contra a mulher e qualquer espécie de violência, a gente não resolve esse problema num curto prazo de tempo, porque é uma questão milenar o homem achar que ele é dono da mulher, mais forte e que pode tudo", declarou o presidente Lula. |
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