BARES E RESTAURANTES
Projeto de Lei quer capacitação de funcionários de bares e restaurantes para combater assédio sexual do RN
O ambiente de bares, restaurantes e boates é propício para encontrar pessoas e o consumo de bebida alcoólica, de forma excessiva, favorece possíveis casos de assédio sexual e estupro durante as famosas baladas noturnas
Atenta a essa realidade, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um Projeto de Lei que visa capacitar os funcionários de bares, restaurantes, boates e estabelecimentos congêneres a prestarem assistência às possíveis mulheres vítimas de assédio sexual.
"Já temos uma lei do mandato em vigor, que obriga a deixar visível nos bares e restaurantes o disque-denúncia de violência contra a mulher, mas agora queremos que os funcionários desses estabelecimentos também estejam preparados para prevenirem casos de assédio sexual e até de estupro, e atender adequadamente possíveis vítimas", pontua Cristiane Dantas.
De acordo com o Projeto de Lei nº 16/2023, a empresa enquadrada como bar, restaurante, clube noturno, boate, casa de espetáculos e hotéis, deverá promover anualmente a capacitação de todos os funcionários para que estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura de estupro praticados contra mulheres que frequentam ou trabalham nesses locais.
Também há a determinação para a identificação visível do funcionário responsável por realizar o atendimento às eventuais vítimas.
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