CONDUTAS

PRERROGATIVAS DE ADVOCACIA

OAB vai apurar condutas de advogados investigados por levar bilhetes para presos

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) vai apurar condutas de advogados investigados por intermediar a comunicação com detentos nos presídios estaduais 

A informação foi confirmada via assessoria de imprensa nesta quarta-feira 17 de agosto.

"A OAB/RN zela pelas prerrogativas da advocacia, mas não compactua com nenhum envolvimento com atividades ilegais, que vão contra o Código de Ética da Advocacia e a Constituição Federal", diz a organização, em nota.

Na última semana, uma advogada foi condenada a quatro anos e meio de reclusão pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

De acordo com a decisão, ela integrava uma organização criminosa, estabelecendo a comunicação entre integrantes que estavam presos, com outros, nas ruas.

A advogada tinha sido presa em 10 de junho de 2019, sendo um dos alvos da Operação Emissários.

Segundo o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a advogada "atuava transmitindo recados, com teor criminoso, de presidiários custodiados no presídio estadual Rogério Coutinho Madruga, para os demais integrantes da facção em liberdade, bem como o inverso, utilizando-se de sua atividade profissional de advogada, porém, com função diversa de patrocínio de causa processual".

A identidade da advogada não foi revelada pelo MPRN.