MEDIDAS PROTETIVAS

SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Mecanismos legais de proteção

O Rio Grande do Norte teve em média oito Medidas Protetivas concedidas por dia no primeiro semestre deste ano

Os dados foram revelados pela plataforma Proteger do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

De acordo com as estatísticas, 1.536 Medidas Protetivas foram concedidas nos primeiros seis meses do ano.

O mês com maior número de concessões foi março, com 296 medidas.

As Medidas Protetivas são mecanismos legais de proteção a pessoas que, de alguma forma, se encontram em uma situação vulnerável.

Atualmente, no ordenamento jurídico, tais medidas podem ser encontradas e concedidas com fundamento em diferentes leis, sendo as principais delas, a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Estatuto do Idoso.