REGRAS

SALÁRIOS DOS TRABALHADORES

Câmara aprova MP que flexibiliza regras em estado de calamidade

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (02/08) a Medida Provisória que flexibiliza regras trabalhistas alternativas durante estado de calamidade pública 

A matéria segue agora para o Senado.

Entre as medidas, está a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e salários dos trabalhadores.

O texto da MP prevê que haja o reconhecimento do governo federal para o estado de calamidade, que pode ser decretado em âmbitos nacional, estadual ou municipal.

Para não perder a validade a MP precisa ser votada até o dia 7 de agosto pelo Senado.

A proposta inclui trabalhadores; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o governo, o objetivo da MP é preservar o emprego e a renda, garantindo a continuidade das atividades e reduzindo o impacto social decorrente do estado de calamidade pública.