ACESSIBILIDADE

NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO

MP Eleitoral atua para garantir acessibilidade a todos os eleitores no Rio Grande do Norte

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou recomendação aos promotores eleitorais de todo o Rio Grande do Norte para que garantam o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida nos locais de votação, bem como o acesso às urnas eletrônicas 

O documento, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral, Rodrigo Telles, reforça ainda a necessidade de garantir o livre exercício do direito ao voto, em especial quanto à possibilidade da pessoa com deficiência ser auxiliada na votação por pessoa de sua escolha, sendo-lhe permitida inclusive digitar os números na urna.

As regras de acessibilidade estão previstas na resolução TSE 23.381/2012 que dispõe sobre o programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral.

Assim como, a Resolução TSE 23.669/2021 que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições de 2022.

Os promotores eleitorais devem, ainda, registrar todas as denúncias, reclamações ou notícias a respeito de descumprimento das normas, adotando as medidas que entenderem cabíveis e informando à Procuradoria Regional Eleitoral.