AUXÍLIO FINANCEIRO

PRORROGAÇÃO

Governo do RN prorroga prazo para pagamento de auxílio financeiro emergencial

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Decreto nº 31.877, prorrogou por mais 30 dias o prazo de pagamento do auxílio financeiro emergencial às populações atingidas pelas chuvas, contado a partir do repasse dos recursos estaduais aos Fundos Municipais de Assistência Social 

A medida altera o Decreto nº 31.680, publicado em julho deste ano, que previa um prazo de até 30 dias para o direcionamento do valor aos grupos assistidos pelo benefício.

Com a nova decisão, os fundos municipais têm até mais um mês para realizar o pagamento do valor, considerando a data de chegada das verbas.

As informações foram publicadas na última sexta-feira (02/09), no Diário Oficial do Estado (DOE).

O auxílio financeiro emergencial foi assegurado no Rio Grande do Norte em razão das fortes chuvas que atingiram o estado no mês de julho e colocaram parte dos municípios em estado de emergência ou calamidade.

O benefício consiste na parcela única de R$ 1.000,00 e deve ser direcionada às famílias desabrigadas e desalojadas pelos desastres naturais que ocorreram no período.

São consideradas desalojadas as pessoas que precisaram sair de suas casas em áreas de risco, mas que tinham outras alternativas de abrigo.

Os desabrigados, por sua vez, são aqueles que tiveram sua habitação impactada ou ameaçada e necessitam da assistência do poder público para se abrigar.