ADOLESCENTE ACRESCENTADO
Câmara aprova projeto que torna hediondo, crime sexual contra crianças
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (09/11) por 393 votos favoráveis e um contrário o Projeto de Lei que torna hediondo os crimes sexuais contra crianças e adolescentes
A matéria agora segue para o Senado Federal.
A proposta aumenta as penas de vários crimes sexuais previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA).
O texto inclui na lei dos crimes hediondos, crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, divulgação de cena que faça apologia ou induza à prática de estupro ou estupro de vulnerável.
"É um projeto complexo no qual nós alteramos várias leis, visando a proteção de crianças. No Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentamos várias penas com relação à crimes cibernéticos e físicos, acrescentando a palavra adolescente. Infelizmente na legislação anterior, somente as crianças eram atendidas pela lei existente. Muitas vezes, promotores e delegados, tinham uma grande dificuldade de tipificar um crime cometido por um adolescente faixa etária de 12 aos 18 anos. Por isso, nós estamos também acrescentando no ECA a palavra adolescente", explicou o relator da matéria, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
O texto também modifica a Lei de Execuções Penais para proibir a saída temporária desses criminosos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário