ARRECADAÇÃO

RECOMPOR PERDAS

Governo do RN encaminha para a Assembleia PL que aumenta o ICMS

O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou na última segunda-feira (12/12) à Assembleia Legislativa duas propostas de Projetos de Leis, alegando a necessidade de recompor as perdas de arrecadação 

De acordo com a nota distribuída à imprensa, a Lei Complementar nº 194, da Presidência da República, provocou ao Rio Grande do Norte perdas de R$ 343 milhões na arrecadação de ICMS de junho ao início de dezembro deste ano.

E o Estado perderia mais R$ 1 bilhão ao longo de 2023, mantendo as alíquotas atuais.

"Os municípios perderiam R$ 250 milhões desse valor estimado, e perda também no Fundeb, da ordem de R$ 200 milhões", calculou o Governo.

Para o Executivo estadual, os Projetos de Lei visam assegurar ao Governo do Estado a manutenção do equilíbrio fiscal, considerando que o ICMS é uma das principais fontes de arrecadação.