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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em 2023 serão nove feriados e cinco pontos facultativos

O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023

A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (29/12) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da administração federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Eis a relação:

- 1º de janeiro: Confraternização Universal (Feriado Nacional)

- 20 de fevereiro: Carnaval (Ponto Facultativo)

- 21 de fevereiro: Carnaval (PF)

- 22 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (PF até às 14h)

- 7 de abril: Paixão de Cristo (FN)

- 21 de abril: Tiradentes (FN)

- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (FN)

- 8 de junho: Corpus Christi (PF)

- 7 de setembro: Independência do Brasil (FN)

- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (FN)

- 28 de outubro: Dia do Servidor Público (PF)

- 2 de novembro: Finados (FN)

- 15 de novembro: Proclamação da República (FN)

- 25 de dezembro: Natal (FN)