MUDANÇAS JÁ EM VIGOR
Novas regras do Pix passaram a valer nesta segunda-feira
Sistema de transferências instantâneas em vigor desde novembro de 2020, o Pix entra em 2023 com novas regras
A partir desta segunda-feira (02/01) o limite individual por transação deixa de existir, o horário noturno passa a ser personalizado e os valores das modalidades Pix Saque e Pix Troco aumentarão.
As mudanças haviam sido anunciadas pelo Banco Central (Bacen) no início de dezembro.
Segundo a autoridade monetária, as novas regras oferecerão mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu recorde de 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do 13º salário, em 20 de dezembro.
De acordo com o Bacen, a sugestão para abolir o limite por operação foi feita em setembro pelo Fórum Pix, grupo de trabalho coordenado pelo órgão e secretariado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne as instituições participantes do Pix.
Segundo o grupo, o valor máximo por transação era pouco efetivo porque o usuário pode fazer diversas operações pelo valor do limite, desde que, respeite a quantia fixada para o período diurno ou noturno.
CONFIRA AS MUDANÇAS
Fim do limite por transação
A partir de hoje, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período - diurno ou noturno.
Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes.
As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram.
As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.
Flexibilização do limite noturno
Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte.
Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.
Pix Saque e Troco
Aumento dos valores disponíveis nas modalidades.
Até agora era possível sacar ou receber como troco R$ 500,00 via Pix durante o dia e R$ 100,00 à noite.
As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.
Transferências a empresas
O Banco Central retirou limite de transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix.
Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.
Compras
Os limites das operações Pix com finalidade de compra passam a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de crédito.
Aposentadorias e pensões
O Tesouro Nacional poderá pagar aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo por meio de conta-salário associada ao Pix.
Até agora, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, que permite pagamento pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas, substituindo a Guia de Recolhimento à União (GRU).
Correspondentes Bancários
O Banco Central facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários por meio do Pix.
Cada correspondente poderá ter uma conta em seu nome, para movimentações de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos.
Todas essas regras passaram a valer nesta segunda-feira, 2 de janeiro.
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