ALÍQUOTA

GASOLINA E ÁLCOOL

Gasolina e álcool anidro têm alíquota única de R$ 1,22 em 1º de junho

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu reduzir a alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool anidro para R$ 1,22 por litro, a partir de 1º de junho 

Essa decisão representa uma mudança em relação a alíquota anteriormente definida de R$ 1,45 por litro, que havia sido anunciada na terça-feira, 28 de março.

A medida ainda aguarda publicação no Diário Oficial da União.

O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz) Carlos Eduardo Xavier, explicou que a nova alíquota está de acordo com a unificação do ICMS dos combustíveis, que é nacional e específica, cobrada apenas uma vez.

Ele destacou que a premissa para definir a alíquota foi garantir que as unidades federadas não tivessem mais perdas.

Xavier afirmou que a alíquota de R$ 1,22 por litro é uma média das alíquotas modais no país e que conforta as 27 unidades federadas.

Não há uma estimativa do impacto da redução da alíquota nas bombas para o consumidor, já que cada estado calculará suas perdas, com a mudança.

A alíquota única para o Diesel, biodiesel e o gás de cozinha (GLP) foi mantida e entrará em vigor em 1° de maio, adiada em 30 dias em relação a data previamente definida.