PROPOSTA

PISO DA ENFERMAGEM

Congresso aprova crédito para pagamento do piso salarial da enfermagem

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (26/04) projeto que garante a margem orçamentária pata o pagamento do piso salarial da enfermagem (PLN 5/23) 

A proposta agora vai à sanção presidencial.

Pelo texto, será aberto no orçamento, crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões.

O piso foi criado pela Emenda Constitucional 124.

A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados.

O Partido Novo registrou voto contrário.

O dinheiro previsto no PLN 5/23 será usado para o Ministério da Saúde auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no pagamento dos salários a partir de maio.

Os recursos virão de superávit financeiro apurado em 2022 pelo Fundo Social.

Na exposição de motivos, o governo afirmou que a medida não tem impacto na meta de resultado primário fixada para 2023.

Além disso, a despesa já foi retirada do teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95.

Ao todo, 867 mil profissionais serão beneficiados.

A Lei 14.434/22 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750,00.

Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor: R$ 3.325,00.

E os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50%: R$ 2.375,00.

Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD/MA), destacou que a categoria luta há décadas por valorização e foi fundamental durante a pandemia da Covid-19.

"Hoje estamos finalizando uma caminhada de mais de 20 anos no Congresso Nacional para garantir a valorização e o reconhecimento de uma categoria que tem hoje cerca de três milhões de brasileiros. Desse universo, 85% são mulheres", destacou.