MECANISMOS

IGUALDADE SALARIAL

Dois deputados do RN votaram contra a igualdade salarial entre homens e mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei, originalmente, enviado pelo Governo Lula (PT), que institui mecanismos duros para garantir a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens na realização do trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função

O placar foi de 325 votos favoráveis, 36 contrários e 3 abstenções.

A FAVOR

Aqui no Rio Grande do Norte, votaram a favor os deputados Robinson Faria (PL), Fernando Mineiro (PT) e João Maia (PL).

Os deputados Benes Leocádio (União Brasil), Paulinho Freire (União Brasil) e Natália Bonavides (PT) não registraram votos no painel.

CONTRA

Já os deputados bolsonaristas General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários à proposta.

O texto, foi pensado originalmente pela ex-presidenciável e agora ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB) e agora segue para análise do Senado.

ENTENDA

O Projeto de Lei 1085/23, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para definir que a igualdade salarial será obrigatória.

Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.

Ato do Poder Executivo definirá o protocolo de fiscalização contra a discriminação salarial e remuneratória entre homens e mulheres.

Em caso de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, além das diferenças salariais, o empregador deverá pagar multa administrativa equivalente à dez vezes o valor do novo salário devido ao empregado discriminado.