PETIÇÃO PROTOCOLADA

SUSPENSÃO DE DECISÃO DO TSE

Deltan Dallagnol recorre ao STF para suspender cassação do mandato

O deputado federal Deltan Dallagonl (Pode-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão que cassou seu mandato 

A petição foi protocolada na noite da última quinta-feira, 1º de junho.

No mês passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de Procurador da República durante a tramitação de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condução dos processos da Operação Lava Jato.

No recurso ao STF, a defesa do deputado pede que a decisão do TSE seja suspensa até o julgamento definitivo do processo que cassou o parlamentar.

"Os ditos procedimentos também podem evoluir para uma decisão de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserva direitos que militam em favor dos cidadãos, com escopo prioritário na presunção de inocência", argumenta a defesa.

A decisão do TSE seguiu entendimento do relator do processo, ministro Benedito Gonçalves.

Durante o julgamento, o ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) no dia 3 de dezembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência, e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

A defesa de Deltan Dallagnol alega que ele estava apto para concorrer às eleições.