RECRIAÇÃO

MINHA CASA, MINHA VIDA

Senado aprova recriação do programa Minha Casa, Minha Vida

Os senadores aprovaram nesta semana Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 

O texto vai agora à sanção presidencial.

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade. o que ocorreria na quarta-feira, 14 de junho.

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e até R$ 96 mil, no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações.

Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projeto de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis utilizados e construção de habitações em cidade de até 50 mil habitantes.

Outra mudança, é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico - Cadastro dos Programas Sociais do Governo.

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009.

Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.