REMANEJAMENTO
Deputados estaduais aprovam Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na última quinta-feira (13/07) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, na sessão que encerrou o semestre na Casa Legislativa
Foto: João Gilberto
A margem de remanejamento do Orçamento Estadual foi o ponto mais discutido e o acordo terminou em 12%.
No projeto, o governo do Rio Grande do Norte havia solicitado um remanejamento de 15% e a relatora sugeriu 8%.
O acordo ficou em 12%, sendo autorizado a ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.
A sessão chegou a ser suspensa ao fim da manhã para que os deputados deliberassem um acordo sobre as emendas.
Ao todo, foram 35 emendas apresentadas.
Também foi aprovada um emenda que coloca, para as menores cidades do RN, uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas, e para os maiores, entre 1% e 2%.
"A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares", disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora de LDO.
A lei foi aprovada com consenso entre as bancadas de oposição e governo.
Apesar disso, parte da oposição ficou insatisfeita com a rejeição de 10 emendas apresentadas, entre elas, uma que previa um cronograma de pagamento das emendas impositivas.
A sessão marcou também o fim do semestre na Casa e o início do recesso parlamentar.
O legislativo potiguar retoma suas atividades em 1º de agosto.
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