SAÚDE PÚBLICA

TÁ NA LEI

O que é saúde pública?

Se respeitar o preceito constitucional a coisa anda na linha 

Saúde pública, é considerada todo um conjunto de medidas executadas pelo Estado para garantir o bem-estar físico, mental e social da população.

Em nível internacional, a saúde pública é coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), composta atualmente por 194 países.

O órgão consiste em uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), que trabalha lado a lado com o governo dos países, para aprimorar a prevenção e o tratamento de doenças, além de melhorar a qualidade do ar, da água e da comida.

Saúde pública no Brasil

No Brasil, a saúde pública está prevista na Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196), e como um direito social (artigo 6º).

Ou seja, um direito que deve ser garantido de forma homogenea aos indivíduos, afim de assegurar o exercício de direitos fundamentais.