ACOLHIMENTO

INTEGRIDADE FÍSICA

Morador de rua ou de área de risco poderá ter direito a acolhimento emergencial

Um Projeto de Lei recém-apresentado no Senado busca garantir, à pessoas em situação de rua ou àquelas que precisam abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público 

A medida também atinge os abrigos com os quais o poder público tenha convênio.

Do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a proposta (PL 2.583/2023) aguarda definição de relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O projeto faz modificações na lei que trata da organização da assistência social (Lei 8.742, de 1993), para acrescentar diretrizes a serem observadas pelos abrigos no processo de acolhimento.

Respeito à dignidade, atendimento humanizado e sem preconceitos, preservação de vínculos familiares e condições mínimas de salubridade, estão entre esses princípios.

O autor lembra que, apesar de a moradia ser um direito, muitas pessoas ainda vivem em situação de rua.

Viana também destaca que, todo ano, milhares de pessoas são afetadas por desastres naturais, como inundações, incêndios e deslizamentos de terra.

Na visão do senador, é necessário estruturar mecanismos de atendimento às pessoas submetidas a essas situações de risco elevado.