PARECER FAVORÁVEL
Auxílio Aluguel para mulheres vítima de violência vai à sanção
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (16/08) Projeto de Lei que prevê o pagamento de auxílio-aluguel, por até seis meses, para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade social e econômica
O texto, que altera a Lei Maria da Penha, recebeu parecer favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT).
A proposta foi aprovada por votação simbólica, sem manifestações contrárias.
A matéria seguiu para sanção presidencial.
"Trata-se de disposição que reforça a proteção conferida pela Lei Maria da Penha às vítimas para que, mediante tal auxílio, possam encontrar moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violências que tornem necessária a saída de seus lares", justifica Buzetti.
O auxílio deverá ser pago pelos estados, municípios e o Distrito Federal com os recursos destinados à assistência social.
Já a decisão de pagar o aluguel deve partir do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
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