PLASMA HUMANO

REUNIÃO MARCADA

Comércio de plasma humano está na pauta da CCJ nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (30/08), às 10h, com oito ítens em pauta 

Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 10/2022) que permite a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A PEC constava da pauta de reunião da CCJ, na semana passada, mas teve sua apreciação adiada.

Com o senador Nelsinho Trad (PSD/MS) como primeiro signatário, a PEC tem parecer favorável da relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB).

Na opinião da senadora, a legislação brasileira sobre o assunto está atrasada, principalmente se comparada a outros países como Estados Unidos e Alemanha.

Ela apresentou um substitutivo com alguns ajustes no texto "com o objetivo de torná-lo mais claro, evitando que dê margem e interpretações equivocadas.

Hoje toda remoção de tecido, órgãos e substâncias humanas para pesquisa, transplante e tratamento tem sua comercialização vedada pela Constituição Federal.

A relatora argumenta, no entanto, que a produção de hemoderivados "é questão estratégica para o Brasil e sua relevância transcende a esfera sanitária, envolvendo também aspectos de segurança nacional e de balança comercial em virtude da nossa dependência externa em relação ao suprimento desses produtos".