COMPENSAÇÃO A ESTADOS E MUNICÍPIOS
Lula sanciona lei para compensar estados e municípios por perdas no ICMS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta terça-feira (24/10) uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS)
O ICMS baixou em 2022, uma medida tomada pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o governo, estados e municípios terão a arrecadação recomposta em R$ 27 bilhões.
Desse valor, o governo prometeu antecipar o pagamento de R$ 10 bilhões, que seriam depositados em 2024, para este ano.
Do total de R$ 10 bilhões, R$ 2,5 bi serão destinados exclusivamente às cidades, e o restante será repassado para os estados.
Além desse repasse, o Governo Federal também pretende pagar aos municípios uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios para compensar queda de arrecadação dos últimos três meses.
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