NEGOCIAÇÃO COM SINDICATOS
Trabalho no comércio em feriados passa a exigir convenção coletiva
A partir de agora, a abertura de comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos
Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada na terça-feira (14/11) no Diário Oficial da União, estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.
De acordo com a Portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo.
A medida, altera uma Portaria de 2021 que regulamenta o trabalho em atividades comerciais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), comemorou a medida.
Para a entidade, a Portaria repara um erro histórico.
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