POPULAÇÃO DE RUA

LEI SANCIONADA

Lula sanciona lei que cria bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua

Uma lei que institui a Política Nacional de Trabalho Dígno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), foi sancionada nesta quarta-feira (17/01), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva 

Entre as medidas previstas, está a criação de uma bolsa de qualificação profissional para custear despesas com alimentação e transporte às pessoas em situação de rua que participarem de cursos técnicos ou que escolherem aprimorar seu nível de escolaridade.

O projeto é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), em outubro de 2023.

Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à sanção presidencial.

De acordo com a lei, a PNTC Pop Rua se destina "a promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade".

Ainda segundo o texto, pessoas em situação de rua são aquelas que têm em comum a falta de moradia e que vivem em áreas públicas urbanas e/ou em unidades de acolhimento para pernoite eventual ou provisório.

Em setembro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), divulgou um relatório o qual aponta que, na época, um em cada mil brasileiros vivia em situação de rua.