LEI DOS PARTIDOS
Proposta proíbe partido de pagar salário para político em exercício
Uma proposta em análise no Senado veta o pagamento de salário por partido para políticos em exercício, ou seja, com mandatos ou determinados cargos públicos
O Projeto de Lei 6.137/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), proíbe que as siglas remunerem, direta ou indiretamente, seus integrantes que sejam agentes políticos em exercício.
O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos (9.096, de 1995) em relação à aplicação dos recursos das siglas.
Na justificativa, o senador afirma que a proposta tem a finalidade de conferir moralidade ao gasto do partido, independentemente da corrente doutrinária da agremiação, se de direita ou de esquerda.
Segundo Cleitinho, pagar salários a agentes políticos em exercício é uma conduta errada que deve ser encerrada, porquanto significa, em última análise, gastar dinheiro público para manter padrão de vida de pessoas privadas.
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