ELEIÇÕES: PARTICIPAÇÃO DE MILITARES

PROCESSO ELEITORAL

Plenário inicia discussão sobre mudança de regra para candidatura de militar

O Plenário do Senado iniciou na terça-feira (06/02) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição que muda as regras para a participação de militares das Forças Armadas no processo eleitoral 

Trata-se da PEC 42/2023.

O objetivo da peça é evitar a contaminação política das Forças Armadas.

Assim, os militares da ativa que decidirem concorrer a algum cargo eletivo serão automaticamente transferidos para a reserva, remunerada ou não, conforme o tempo de serviço.

Atualmente, quando decide se candidatar, o militar é afastado de suas funções, podendo a elas retornar, se não for eleito.

Por outro lado, caso seja eleito, ele passa para a inatividade, logo após a diplomação pela Justiça Eleitoral.

A PEC será discutida em mais quatro sessões deliberativas antes de ser votada em primeiro turno.

Com informações da Agência Senado