ATUAÇÃO DA JUSTIÇA
Relatório propõe criação de central para monitorar vagas em prisões
A criação de uma central de monitoramento de vagas no Sistema Penitenciário Brasileiro é uma das principais sugestões de um relatório aprovado pela Comissão de Segurança Públicas do Senado Federal
Apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o documento avalia a atuação da Justiça no âmbito do processo penal no período de 2017 a 2022.
"A grave crise que assola o sistema penitenciário brasileiro alcançou ares de notoriedade, sendo inúmero os problemas apresentados como, superlotação de presídios, a ausência de saúde pública no sistema prisional, a ociosidade do detento, a convivência promíscua entre os reclusos, o crescimento de organizações criminosas dentro das unidades prisionais, dentre outros", destacou Contarato.
De acordo com o senador, esses dados mostram "a falência" do sistema penitenciário brasileiro, as condições em que as prisões se encontram contribuem para o próprio aumento da criminalidade.
O relatório foi elaborado com informações solicitadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de um ciclo de debates sobre o processo penal brasileiro.
O objetivo foi colher opiniões e sugestões de operadores jurídicos que atuam no setor para buscar soluções para os problemas da Justiça Criminal no Brasil.
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