TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA
Justiça de São Paulo proíbe Michelle Bolsonaro de receber título no Theatro Municipal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu proibir o uso do Theatro Municipal para conceder a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o título de cidadã paulista
Foto Divulgação
O evento estava marcado para a próxima segunda-feira, 25 de março.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (22/03) pelo desembargador Martin Vargas.
O pedido foi feito pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP).
A congressista afirma que a cerimônia implicará em "gastos extras" ao Poder Público e pode resultar no "desvio de finalidade do patrimônio".
Segundo o magistrado, usar o local público para realizar a cerimônia "fere os princípios da administração pública".
"O que se depreende nesse momento de análise sumária é a forte probabilidade do ato inquinado importar na criação de custos a Administração Pública diante da necessidade de dispender recursos decorrentes da cessão não onerosa do Theatro Municipal para entrega de título honorífico", diz um trecho da decisão.
Por fim, ele determinou que o evento seja transferido para a sede do Legislativo municipal, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil no caso de descumprimento.
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