PRERROGATIVA DO FORO PRIVILEGIADO
STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar o cargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na última sexta-feira (11/04), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado
Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil - Arquivo
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saúda da função.
O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra, gera prejuízo.
"Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus"
Além de Barroso e Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado na sexta-feira.
Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.
ENTENDA
A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O parlamentar é suspeito de ter exigido a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, uma prática conhecida como rachadinha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário