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29 abril 2024

EXAME TOXICOLÓGICO: Fim do prazo



RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO

Motoristas das categorias C, D e E têm até esta terça-feira para fazer o exame

Condutores de veículos com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E com exame toxicológico pendente têm até esta terça-feira (30/04) para regularizar a situação e fazer o exame obrigatório 

Foto: Marcelo Camargo

O prazo para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, terminou em 31 de março.

Após esta data, o Código de Trânsito Brasileiro concede mais 30 dias para que os motoristas realizem o exame e comprovem que não fizeram uso de drogas ou medicamentos estimulantes.

Desde março de 2026, o CTB determina que os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação.

A obrigação vale também para pré-admissão e admissão de motoristas profissionais.

O objetivo é identificar o consumo de drogas, o que pode interferir na capacidade psicomotora dos condutores e, assim, aumentar o risco na direção de veículos pesados para a ocorrência de acidentes de trânsito.

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